A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para debater o programa Reforma Casa Brasil, destinado a possibilitar melhores condições de habitação aos brasileiros. A reunião será na terça-feira (11/11/25), às 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia.

O requerimento da audiência foi feito pelo presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), em conjunto com o deputado Rodrigo Lopes (União) e a deputada Carol Caram (Avante).

Segundo o deputado Leleco Pimentel (PT), a iniciativa do governo federal vai injetar R$40 bilhões no programa. 

Já confirmaram presença na reunião João Mauricio Lima de Rezende, superintende de rede da Caixa Econômica Federal; Daniel dos Santos, presidente da Federação das Associações de Moradores de Minas Gerais; Pedro de Freitas Moreira, gerente de habitação na Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Jairo dos Santos Pereira, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, entre outros convidados.

Programa Reforma Casa Brasil 

O Programa Reforma Casa Brasil é uma linha de financiamento público da Caixa Econômica Federal para reformas e pequenas obras em moradias, voltada a famílias de baixa renda que precisam melhorar as condições de suas casas. 

Podem participar pessoas que tenham avaliação de crédito aprovada, residam em área urbana e possuam renda mensal bruta familiar de até R$ 9.600, classificadas em duas faixas:

• Faixa I- renda bruta familiar mensal até R$ 3.200,00
• Faixa II- renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 até R$ 9.600,00

Na Faixa I, a taxa de juros é de 1,17% ao mês e, na Faixa II, a taxa mensal é de 1,95%. O empréstimo pode ser quitado em parcelas de 24 a 60 meses.