Melhorar a rede elétrica, adaptar a casa, fazer reparos hidráulicos, construir novo cômodo, colocar tubulação de esgoto, instalar caixa d’água, fossas, trocar azulejos, janelas ou telhados.

Essas e outras melhorias poderão ser feitas na casa com recursos do novo programa de financiamento da Caixa Econômica Federal (Caixa), o Reforma Casa Brasil, lançado em Minas Gerais nesta terça-feira (11/11/25), durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Realizada a pedido do presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), em conjunto com o deputado Rodrigo Lopes (União) e a deputada Carol Caram (Avante), a reunião ouviu representantes de movimentos ligados ao direito à moradia, deputado federal, vereadores e técnicos da Caixa, que explicaram o funcionamento do novo programa. 

O deputado Leleco Pimentel abriu a reunião citando o déficit de moradia na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O deputado acredita que o Reforma Brasil vai trazer mais dignidade para as famílias, ajudando a reduzir a defasagem, e que o programa também pode ser considerado uma espécie de previdência, pois, de acordo com ele, casa sem estrutura adoece.

Condições do programa

O Programa Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito oferecida pela Caixa de R$40 bilhões, destinada a pessoas de baixa renda que desejam reformar o imóvel onde moram, local que pode ser até alugado. A linha de crédito permite reformar, ampliar, adequar e até colocar energia solar nas casas e está dividida em três faixas, concedendo de R$5 mil a R$30 mil por CPF. O valor do empréstimo não pode comprometer mais que 25% da renda declarada. 

A faixa I é destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. A faixa II, àquelas com renda bruta familiar mensal de R$ 3.200,01 a R$ 9.600. A faixa III é para famílias com renda bruta acima de R$9.600,01, mas, neste caso, é preciso oferecer um imóvel como garantia. Em relação às taxas de juros cobradas, variam de 1,17% a 1,95% ao mês, sendo que o empréstimo pode ser quitado em parcelas de 24 a 60 meses.

Denise Natalícia de Jesus Pimenta Teixeira, superintendente de Habitação da Caixa, explicou que o maior diferencial do programa é a desburocratização e a facilidade de contratação. “O Reforma Casa Brasil é simplificado, a pessoa não tem que comprovar que tem imóvel em cartório para contratar, pode morar de aluguel ou em casa de terceiros. Se a família for usar apenas a renda de uma pessoa, todo o processo pode ser feito pelo site ou aplicativo da Caixa. Se houver composição de renda para a contratação, a pessoa precisa ir até uma agência”, detalhou.

Em apresentação, a superintendente destacou que o financiamento não pode ser concedido a pessoas que moram em áreas rurais, consideradas de risco ou de preservação ambiental. O benefício também não pode ser contratado por pessoas com restrição de crédito, que tenham nome no SPC ou Serasa, por exemplo. Todas as informações são preenchidas por meio de autodeclaração e o solicitante é o responsável por elas.

Leandro Antônio Costa, superintendente executivo de habitação da Caixa, citou a relevância da iniciativa em épocas de chuva, o que poderá permitir fazer ou reparar telhados e outros acessos hidráulicos. 

Maria das Graças de Souza Ferreira, coordenadora da União Estadual por Moradia Popular Minas Gerais (Uemp), fez uma retrospectiva de como o acesso a casa era mais difícil no passado. Ela acredita que o programa vai trazer benefícios para a população de baixa renda. “Esse programa é muito bem-vindo porque as famílias que receberam seus imóveis lá nos anos 1990, quando as casas eram entregues apenas com o básico, poderão fazer as reformas necessárias, como acabamentos e rede elétrica. Isso vai ser uma injeção de ânimo nessas famílias”, acredita. 

Em participação remota, o deputado federal Padre João (PT/MG) falou que a frente Juntos Para Servir, que conduz com Leleco Pimentel, acredita que o Programa Casa Reforma Brasil representa um avanço importante na luta por acesso à moradia. “Porque não é só o sonho da pessoa reformar a casa, é a necessidade. A nossa população está envelhecendo e muitas vezes não tem como adaptar a casa, trocar uma porta, adequar um espaço. Será um grande ganho que permitirá adequações de acessibilidade para pessoas idosas ou com necessidades especiais”, acrescenta.

As informações sobre como ter acesso ao Programa Casa Reforma Brasil estão disponíveis no site da Caixa. Ao final da audiência, o deputado Leleco Pimentel apresentou requerimento destinado à Caixa e ao Ministério das Cidades cobrando ações preventivas destinadas a evitar golpes digitais no âmbito do programa, que deixam a população idosa ainda mais vulnerável.