Professores da rede municipal de educação de Belo Horizonte denunciaram, nesta quarta-feira (26/8/26), discriminação contra os profissionais em situação de readaptação funcional. Em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), eles reclamaram de aposentadorias arbitrárias e de teletrabalho compulsório.

A readaptação funcional é a mudança de função de profissionais que sofreram alterações nas capacidades físicas ou mentais por motivos de saúde. O objetivo é evitar o agravamento da doença e prevenir a aposentadoria precoce. 

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede BH), cerca de 1,4 mil servidores encontram-se nessa situação atualmente. Eles deixaram as salas de aula para atuar no assessoramento pedagógico ou nas bibliotecas das escolas. 

De acordo com a diretora do Sind-Rede, Talita Barcelos, a decisão de colocar os servidores em teletrabalho foi tomada sem diálogo com a categoria. Segundo ela, o trabalho remoto produz riscos psicossociais que podem agravar o sofrimento dos profissionais. “Quem chega na readaptação funcional já passou por um adoecimento muito forte. Colocar as pessoas em casa é uma violência ainda maior", afirmou.

Para a sindicalista, o teletrabalho compulsório configura punição aos profissionais que participaram da greve encerrada em junho. De acordo com o Sind-Rede, cerca de 200 servidores readaptados foram colocados em home office.

Uma delas é a professora Rosana Magalhães Andrade. Ela reclamou que os colegas estão sofrendo com o agravamento das doenças que os levaram à readaptação funcional. Há relatos de dores mais fortes, crises de depressão mais agudas e até tentativas de suicídio. “O estado emocional em que estão deixando a gente é uma covardia”, criticou.

Irenina Vida, servidora da rede municipal desde 2003, assumiu a coordenação escolar depois de passar por crises de depressão, ansiedade e fibromialgia. Depois de anos lutando para se adaptar às novas funções, finalmente ela conseguiu se encontrar como coordenadora pedagógica. Mas, desde o dia 3 de agosto, está impedida de trabalhar presencialmente. “Foi um dia em que eu chorei o dia inteiro. Foi-me tirado um direito. Eu estou nessa escola há 23 anos", lamentou.

Servidores que escaparam do teletrabalho denunciam que foram aposentados contra a vontade. É o caso da professora Juliana Pena Freitas, que acaba de ser aposentada por invalidez. Ela considera que a decisão da perícia médica foi perseguição política. “Meu mundo caiu. Não sou uma inválida”, disse. Para ela, a situação dos colegas em readaptação funcional atualmente é humilhante. 

Readaptação objetiva restaurar a saúde do trabalhador

A readaptação funcional dos professores da rede municipal de Belo Horizonte é objeto de estudo da pesquisadora Gleice Aparecida Silva. Na dissertação de mestrado na Faculdade de Educação da UFMG, ela traçou o perfil dos profissionais e identificou as fases do processo. Conforme ela explicou, após o adoecimento, vem a aceitação do tratamento, sucedida pela readaptação e, posteriormente, pela aceitação da nova condição.

Na tese de doutorado, ela dá continuidade à pesquisa. Os dados mais recentes indicam que os readaptados são, em sua maioria, mulheres brancas e pardas, com idade acima de 40 anos, que possuem entre 11 e 20 anos de serviço e apresentam principalmente transtornos mentais e doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.

A pesquisadora observou que, embora a readaptação funcional tenha o objetivo de restaurar a saúde do trabalhador e possibilitar o retorno às atividades laborais, muitas vezes isso não acontece. Ela defendeu a necessidade de diálogo permanente entre gestores e profissionais readaptados, que podem continuar contribuindo com a experiência, não mais em sala de aula, mas como apoio em outras atividades pedagógicas.

Deputadas apoiam servidores em readaptação funcional

A deputada Macaé Evaristo (PT), que solicitou a realização da audiência pública juntamente com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), criticou a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de colocar os servidores em teletrabalho. “A readaptação funcional não pode ser usada como subterfúgio para a retirada de direitos dos trabalhadores”, afirmou. 

A parlamentar lembrou que a situação atual gera um clima de “desassossego” entre os servidores, o que acaba levando ao seu adoecimento novamente. Ela defendeu a criação de uma mesa de diálogo e negociação entre PBH, Sind-Rede e coletivo dos professores em readaptação. “A gente precisa construir relações melhores e isso passa pela participação e construção coletiva”, afirmou.

Para a presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira, as punições aplicadas aos servidores pela PBH fazem parte de um projeto maior, de desmonte da educação básica. Ela disse que pretende cobrar providências do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho.