“Quem não quer, na rede estadual, professores qualificados, com mestrado e doutorado? Então, por que dificultar a vida de quem quer se aprimorar?”, questionou a deputada Beatriz Cerqueira (PT) no início da audiência pública.

Ela foi a responsável por solicitar a reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (13/5/26), servidores da educação básica demandaram condições para se dedicar à formação continuada.

Ao exemplificar os problemas, o professor Julieder Sebastião de Oliveira mencionou a demora de quase um ano entre o lançamento do edital do Trilhas do Futuro e o início das aulas. Quando solicitava informações, recebia como resposta a orientação para aguardar.

Criado pelo Governo do Estado, o Trilhas de Futuro – Educadores tem como objetivo ofertar aos servidores, gratuitamente, cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação lato sensu (especialização e MBA), na modalidade remota, e vagas em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), de forma presencial e semipresencial. A iniciativa integra o projeto de formação continuada e desenvolvimento profissional dos servidores da educação.

No entanto, para Oliveira e seus colegas, a expectativa de aperfeiçoamento está se transformando em realidade de insegurança. Ele leciona nas escolas estaduais Doutor José Maria Lobato e Mário Campos e Silva. Embora tenha solicitado afastamento para cursar o doutorado, cuja duração é de até quatro anos, recebeu autorização para apenas 24 meses.

Conforme a professora Jacqueline Assis Costa, o cenário é de desrespeito aos direitos constitucionais e trabalhistas, tendo em vista a ausência de liberação ou, ao menos, flexibilização dos horários para viabilizar a formação continuada. “A orientação era praticamente que servidores escolhessem entre trabalhar e estudar”, resumiu.

“Sofremos com estudantes professores que não conseguem se dedicar como deveriam para a pesquisa”, lamentou o docente da Unimontes Alex Fabiano Jardim. Além da dificuldade de liberação para exames de qualificação, servidores que decidem se aprimorar enfrentam perdas salariais.

Professor da Universidade Federal do Paraná, Eduardo Barra lembrou que a meta 15.3 do Plano Estadual de Educação (PEE) prevê a formação de 50% dos docentes de educação básica na pós-graduação. Ele ainda citou exemplo de legislação estadual que garante a flexibilização de jornada sem perda salarial para docentes dedicados à formação continuada.

Em resposta, Beatriz Cerqueira recordou que a comissão já encaminhou 60 requerimentos sobre essas demandas. Ela assegurou que a minuta do projeto de lei sobre o tema, em fase de elaboração, vai ser aprimorada de forma coletiva. Esse é um dos encaminhamentos da audiência. 

Governo explica limites na concessão de afastamentos

A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Gláucia Cristina Ribeiro, reconheceu que só foi possível perceber as dificuldades durante a implementação do Trilhas. Também admitiu que sugerir aulas de pós aos sábados e recessos não foi a melhor ideia.

Informou que foram feitas trocas na coordenação a fim de resolver problemas de gestão. “Talvez a falha seja não dar respostas claramente”, avaliou. Porém, listou que a SEE concedeu 281 afastamentos em oito anos. Desde o começo do Trilhas, outros 1.477 foram concedidos. Ainda assim, disse que há limites para esse procedimento.

"É fato que as normas podem ser reavaliadas e nós nos colocamos à disposição para debater", complementou o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Caio Magno Campos. Todavia, ele alertou que nem sempre as interpretações sobre a melhor solução vão convergir. 

No fim da reunião, Beatriz Cerqueira anunciou que vai encaminhar pedido de providências solicitando a revisão das faltas e dos descontos no contracheque de quem estava se dedicando à pós. Também vai requerer que as licenças médicas sejam consideradas e que a autonomia científica seja respeitada de modo explícito.