Professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e entidades sindicais se reuniram no Parlamento mineiro, nesta quinta-feira (26/3/26), para lançar campanha salarial da categoria. Durante a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, lideranças não descartaram deflagrar greve mediante a recusa do Governo do Estado em cumprir acordo homologado pelo Poder Judiciário em 2018.

Entre as principais reivindicações apresentadas na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), estão a reposição das perdas salariais acumuladas de 82,9%, a aprovação da autonomia universitária e a incorporação de gratificações ao vencimento básico. Essa última demanda pautou o anúncio mais contundente de Túlio César Dias Lopes, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg).

Ele cobrou o cumprimento do acordo de greve firmado com o Executivo em 2016 e homologado pela Justiça dois anos depois. A negociação estabeleceu, entre outros pontos, a incorporação das gratificações ao salário básico: “Se necessário for, teremos mais uma greve”. Para a liderança sindical, a exigência é incontornável nas negociações em curso.

Segundo Lopes, a remuneração dos docentes da Uemg e Unimontes é a mais baixa entre as universidades estaduais do País. De acordo com a reitora da Uemg, Lavínia Rodrigues, a remuneração bruta daqueles professores que recebem dedicação exclusiva, além das gratificações, chega a R$ 12 mil, o que alcança pouco mais de 300 professores.

Também o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes), Wesley Silva, falou sobre o impacto de dez anos sem qualquer reajuste na carreira. Ele afirmou que as gratificações representam cerca de 40 a 50% do salário dos professores. E alertou para a perda substancial no rendimento daqueles que se licenciam temporariamente para cursarem o doutorado, por exemplo. “Somos penalizados por nos qualificar”, lamentou Silva.

Ao incorporar as gratificações, essas distorções serão corrigidas, afirmou o presidente da associação. Para se ter uma ideia, “temos o 5º pior vencimento básico das carreiras do Estado”, destacou Wesley Silva.

Para a deputada Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, o descumprimento de acordos por parte do Governo do Estado é um flagrante desrespeito com os servidores.

Já a deputada Lohana (PV) chamou a atenção para o tratamento dispensado aos servidores da Fazenda estadual, comparando-os com os da educação superior. Ela criticou a assimetria do Governo do Estado ao lidar com as diferentes categorias, gesto que se perpetua no recente governo de Mateus Simões, afirmou a parlamentar.

Ela explicou que, enquanto a demanda dos professores pela incorporação das gratificações ao vencimento básico é ignorada há quase dez anos, Simões enviou à Assembleia emenda a projeto de lei que consolida as gratificações da ordem de R$ 22 mil ao vencimento básico dos servidores da Secretaria de Fazenda.

O subsecretário de Estado de Gestão de Pessoas, Caio Magno Lima Campos, disse que as questões trazidas na audiência pública serão tratadas em uma reunião na próxima semana, com representantes da Reitoria da Uemg e das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão. Após essa rodada de negociações, haverá outra reunião com as entidades sindicais, segundo o subsecretário.

Professores buscam autonomia das universidades. 

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2025, que busca garantir a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial às universidades públicas do Estado, foi reivindicada pelos professores e estudantes da Uemg e Unimontes. A proposição tem como primeira signatária a deputada Beatriz Cerqueira.

Para as parlamentares, a medida é emancipadora e permitirá o desenvolvimento das atividades de pesquisa, a valorização da educação superior e das respectivas carreiras, além da própria expansão das universidades.

Outra demanda que recebeu destaque durante os debates foi a ampliação do pagamento da dedicação exclusiva a todos os professores. Participantes da reunião defenderam ainda o aval da ALMG ao Projeto de Lei (PL) 3.218/24. A proposta permite ao professor em regime de trabalho de tempo integral a possibilidade de optar por cumprir carga horária em regime de dedicação exclusiva e altera esse adicional para o profissional que é mestre ou doutor de 40% do vencimento básico para 50%.

“A dedicação exclusiva dos docentes é condição inerente ao exercício do magistério nas universidades”, salientou a reitora da Uemg, Lavínia Rodrigues. Ela afirmou que o benefício não ultrapassa a cifra de R$ 2.103,27.

De acordo com o presidente da Adunimontes, Wesley Silva, apenas 16% dos docentes recebem a dedicação exclusiva em Minas. Em estados como a Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, os percentuais variam de 70% a 90%.