Nenhum dos proponentes de projetos culturais do Edital 11/2024 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) sairá prejudicado pela suspensão temporária do edital. A garantia foi dada pela representante da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) em audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (4/9/25). O edital já foi retomado.

A deputada Lohanna (PV), que solicitou o debate, salientou que os prejuízos já ocorreram, conforme relatos de proponentes na audiência. Por isso, ela solicitou a anulação do ato que suspendeu o edital, de forma a minimizar os danos. Requerimento nesse sentido foi proposto pelos parlamentares. A subsecretária de Cultura Maristela Rangel Paes se comprometeu a defender a demanda junto à pasta.

O Edital 11/2024, destinado à realização de mostras e festivais, foi suspenso no dia 21 de agosto, sob alegação de que a medida atendia decisão judicial em ação do Ministério Público (MP). Uma ação civil pública foi apresentada pela deputada Lohanna e nenhuma decisão judicial relativa ao edital foi localizada pelo MP. Na resposta à ação, o governo reconheceu o erro, o que foi corroborado por Maristela Rangel.

Segundo a subsecretária, embora não exista decisão judicial, houve uma interpelação de um fazedor de cultura, com duas notícias no MP e um mandado de segurança. O produtor questionava a avaliação dos projetos por um parecerista, enquanto o edital previa a análise por uma comissão colegiada.

A Secult, de acordo com Maristela Rangel, se viu obrigada a convocar uma comissão, que reavaliou as 1.805 propostas recebidas e endossou as notas atribuídas pelo parecerista. Daí a suspensão temporária do edital, retomado no último dia 29.

Proponentes relatam angústia e prejuízos

Até que isso ocorresse, no entanto, proponentes dos 203 projetos selecionados se viram às voltas com contratos assinados, passagens aéreas sem possibilidade de remarcação, hotéis e outras despesas que, teoricamente, não podem ser executadas nesse lapso de tempo.

A insegurança tomou conta do setor, sobretudo porque o texto da suspensão mencionava a possibilidade de reclassificação dos projetos. Mesmo com a retomada do edital, ainda restam dúvidas sobre como vão prestar contas.

A produtora Carolina Gandra, que realiza o Festival Alvoroço BH, de música independente, relatou, entre outros impactos, que já estava vendendo ingressos para a atração, mas teve de suspender a divulgação e produzir novos materiais. “Com isso, o evento cai em descrédito”.

Mariana Botelho, articuladora do Festival da Cultura Quilombola de São Julião, em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), destacou que os impactos financeiros podem ser mensurados, mas os emocionais, não. “É uma notícia que a gente recebeu com desespero”, afirmou. Segundo ela, alguns festivais são atrelados a eventos religiosos, por exemplo, e perderam a data de realização.

Em São Julião, comunidade de 300 habitantes, foi preciso alugar freezer para guardar vaca e porco abatidos para o festival. A presidente da associação comunitária local, Ana Maura Pereira dos Santos (mestra Kátia), avaliou a suspensão como um “desrespeito”. “A comunidade me perguntava pelo festival e eu estava ‘entalada’, sem saber o que responder. Nem dormi”, afirmou.

Solange Bueno, produtora do Festival de Arte e Cultura da Serra da Moeda, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, relatou o choro ao saber da suspensão e da possibilidade de desclassificação da proposta. “Cada projeto é feito de pessoas”, enfatizou. O de Moeda é voltado para comunidades rurais e agricultores familiares.

A produtora também pontuou a forma como as decisões foram comunicadas pela Secult, segundo ela, pelo Instagram e por notícia no site da secretaria. “Somos incentivados a fazer projetos inclusivos, com acessibilidade, para alcançar cada vez mais as comunidades. Mas essas pessoas não têm internet, não têm telefone”, contrapôs.

Parlamentares pontuam falhas administrativas

A deputada Lohanna também questionou – na ação e na audiência – a falta de um ato administrativo para a suspensão do edital. Por isso, defendeu a nulidade. Da mesma forma, o advogado especialista em políticas culturais, Marcos Rodrigues, destacou que o próprio edital prevê que alterações contratuais só podem ser feitas por termo aditivo.

As produtoras também reivindicaram da Secult um maior nível de checagem para que problemas com editais não voltem a acontecer. A deputada Andréia de Jesus (PT) foi além e avaliou que um dano provocado pelo Estado, sem justificativa, precisa ser questionado na Justiça.

Já o presidente da comissão, deputado Professor Cleiton (PV), defendeu a democratização dos recursos. Para ele, o papel da comissão é dar voz à sociedade e fiscalizar o Poder Executivo. Representantes do Ministério da Cultura também participaram e se colocaram à disposição para buscar soluções para os projetos.