Para discutir problemas enfrentados pelos profissionais da educação básica relacionados à formação deles, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realiza reunião nesta quarta-feira (13/5/26), às 10 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública pretende enfocar duas questões em especial. A primeira consiste no direito de afastamento para participação em cursos de aperfeiçoamento profissional e de pós-graduação “lato sensu” (especialização e MBA) e “stricto sensu” (mestrado e doutorado). A segunda, nos critérios para participação nos cursos ofertados pelo programa Trilhas de Futuro - Educadores, da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Segundo a justificativa do requerimento, entre os problemas apontados se destacam as dúvidas quanto aos critérios adotados para definição das cotas de financiamento destinadas ao programa da SEE, bem como aos demais servidores interessados em qualificação profissional. Além disso, foram identificadas divergências recorrentes na forma de concessão dos afastamentos (integral ou parcial), o que tem inviabilizado, na prática, a dedicação dos servidores aos cursos.

O requerimento aponta registros de servidores que obtiveram autorização de afastamento apenas parcial, o que os obriga a conciliar atribuições do cargo com exigências acadêmicas. Isso dificultaria, em muitos casos, a permanência no curso, especialmente quando existe incompatibilidade entre os horários ou deslocamento significativo entre o local de residência e a instituição de ensino.

Atraso na liberação compromete desempenho do servidor

O gabinete da deputada Beatriz Cerqueira constatou a publicação de licenças para estudos por período inferior à duração do curso, gerando insegurança quanto à eventual prorrogação e à conclusão do processo formativo.

Em outros casos, atrasaram-se a publicação dos atos de liberação e a formalização dos convênios com as instituições de ensino. Esses atrasos comprometeram a frequência e o desempenho dos servidores, diante da carga horária elevada e da rigidez das exigências acadêmicas.

Por fim, há servidores não vinculados ao Programa Trilhas de Futuro - Educadores que tiveram indeferidos seus requerimentos de autorização especial para cursar mestrado ou doutorado. Essa garantia está prevista no artigo 90 da Lei 7.109, de 1977 (Estatuto do Pessoal do Magistério Público de Minas Gerais), o qual trata da concessão de autorização especial ao servidor. A licença permite o afastamento do exercício do cargo para fins de aperfeiçoamento, entre eles, para participar de cursos de especialização ou pós-graduação.

Também foram negados requerimentos para outros cursos de aperfeiçoamento profissional realizados em outras instituições de ensino. O governo alegou que as cotas de financiamento seriam destinadas exclusivamente aos participantes do Trilhas de Futuro. Na avaliação de Beatriz Cerqueira, essa diretriz do Estado levanta questionamentos quanto à legalidade e à equidade na distribuição das oportunidades de qualificação profissional.

Para a audiência pública desta quarta (13), foram convidados, entre outros, o secretário de Estado de Educação, Gustavo Braga, e a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, além de professoras e professores da educação básica que se sentiram prejudicados pela atuação do governo.