A recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que seja suspenso o processo de concessão do Parque das Águas, em Caxambu (Sul), foi tratada na tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (1º/3/23), durante a Reunião Ordinária.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) comemorou a recomendação do MPMG dada à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), uma vez que, segundo ela, o processo licitatório tem irregularidades e falhas legais. Além do Parque das Águas, a licitação inclui o Balneário Hidroterápico.

Beatriz Cerqueira afirmou que, por duas vezes, enviou ao MPMG as informações sobre as irregularidades e houve, ainda, denúncias de outras entidades. “O parque tem tombamento estadual e municipal. E o processo não teve debate público. Também não há estudo prévio de impacto cultural”, enumerou.

A parlamentar citou ainda o risco ao meio ambiente e afirmou que nem mesmo um estudo de impacto ambiental encomendado pela própria Codemge foi considerado no processo. Esse estudo teria sugerido condicionantes para a privatização.

A Recomendação 01/2023 do MPMG cita, entre as irregularidades a violação ao princípio da participação cidadã; a ausência de estudos de impactos aos patrimônios histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico; indevidas restrições ao acesso às fontes e coleta das águas por parte da população local; e ilícita prerrogativa de a concessionária utilizar o nome do Parque das Águas de Caxambu.

O Ministério Público recomenda à Codemge que suspenda a disputa aberta presencial prevista para o próximo domingo (5/3) até que as inconformidades possam ser analisadas e debatidas entre os atores interessados, sob pena da adoção das providências judiciais cabíveis, além da apuração de possível ato de improbidade administrativa.

Preço da gasolina gera embates

O deputado Eduardo Azevedo (PSC) chamou de “traidor” o presidente Lula (PT) pelo aumento no preço da gasolina e do etanol.

Caporezzo (PL) também criticou o retorno de impostos sobre os combustíveis. Em sua opinião, isso provocará aumentos de preços sobre todos os alimentos.

Sargento Rodrigues (PL) também criticou o atual presidente e defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que quando a gasolina chegou a R$ 8,00, o País sofria o impacto da pandemia de Covid-19 e da guerra da Ucrânia.

A deputada Beatriz Cerqueira e o deputado Betão (PT) fizeram o contraponto e enfatizaram que a desoneração dos combustíveis feita pelo ex-presidente no período eleitoral foi um “vale tudo” para enganar o eleitor e ganhar a eleição. “É importante resgatar a memória. A gasolina chegou a oito reais, e não foi com Lula”, alfinetou a parlamentar.

Ricardo Campos (PT) também fez um balanço positivo dos 60 dias de governo Lula. Citando encontro de parlamentares mineiros com ministros em Brasília, ele destacou a retomada de ações em benefício da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos; o aporte de recursos no programa Leite pela Vida; a volta da construção de barraginhas e cisternas e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

Outro que elogiou o novo governo foi Leleco Pimentel (PT), que ressaltou duas ações recentes que considerou avanços. O retorno do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida e a recriação do Consea, que havia sido desativado por Bolsonaro.

O órgão é responsável por assessoramento para a criação de políticas públicas de combate à fome e de incentivo à produção de alimentos mais seguros e saudáveis.

Ainda nos debates da Reunião Ordinária, o deputado Caporezzo divergiu das deputadas presentes no Plenário sobre a presença de uma lutadora trans em competições de MMA.

Deputados repercutem indicações para comissões

Deputados também destacaram a indicação para as comissões temáticas da Assembleia. Eduardo Azevedo anunciou que seu trabalho no grupo da Segurança Pública buscará garantir não apenas maquinário e estrutura, mas também efetivo policial.

“Precisamos lutar pelo preenchimento de vagas”, reforçou. O parlamentar enfatizou que Minas é destaque nacional na segurança e que essa área é fundamental na atração de investimentos para o Estado.

Já Ricardo Campos destacou sua participação nas Comissões de Participação Popular e de Minas e Energia. “Vamos garantir que a sociedade possa defender seus direitos e também poderemos fazer a defesa da mineração sustentável”, afirmou.