Em entrevista coletiva logo após a reunião extraordinária de Plenário na manhã desta terça-feira (2/12/25), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), disse que o Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a privatização da Copasa, pode ser votado em 2º turno em uma ou duas semanas.

Tadeu Leite destacou o aperfeiçoamento do texto ao longo da tramitação no Legislativo: “Todos os projetos encaminhados pelo governo vão sendo aperfeiçoados, ao longo do tempo, graças a emendas das deputadas e dos deputados, tanto de base quanto de oposição. A Copasa é exemplo disso”.

“Nós precisamos entregar serviços que cheguem à população. Mais de 50% das pessoas em Minas Gerais ainda não têm esgoto tratado ou coletado. Então, esse é um dado ao qual precisamos estar atentos, assim como a discussão de tarifas justas para toda a população”, continuou o presidente da ALMG.

O texto aprovado pela ALMG prevê metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento; tarifa social; estabilidade de 18 meses para os atuais trabalhadores da Copasa após a privatização, e a obrigação de o Executivo enviar um projeto para a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico em até 180 dias após a privatização.

O presidente da ALMG lembrou ainda que o projeto integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). “Nós temos uma oportunidade, que é o Propag, que talvez não tenhamos mais em um futuro próximo. Então, precisamos gastar todos os nossos esforços para resolver essa questão da dívida de Minas”, afirmou. 

Próximos passos

O projeto de lei de privatização da Copasa será analisado, em 2º turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e, posteriormente, pelo Plenário, também em 2º turno. Se for aprovado, ele segue para sanção do governador do Estado.