A presidenta em exercício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Leninha (PT), recebeu na manhã desta quarta-feira (4/11/26), no Salão Nobre, a visita da juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Angola, Maria de Fátima Silva. 

A visita teve como objetivo a troca de informações sobre as semelhanças e diferenças da estrutura do Poder Judiciário de Brasil e Angola e os desafios enfrentados pelos dois países, como a questão da segurança pública, dos direitos humanos e da melhoria das condições de vida da população. 

Maria de Fátima Silva apontou que a luta pelos direitos humanos é comum entre e Brasil e Angola, mas considerou que não deve ser vista como uma bandeira ideológica. “Esse é um tema universal que não deve ser visto como uma pauta de esquerda ou de direita”, defendeu. 

A juíza ainda destacou que no próximo ano acontecem as eleições em Angola e que, para ela, o principal problema a ser enfrentado é a luta pela melhoria das condições sociais, pelo bem-estar da população e o enfrentamento da questão da segurança pública.

Organização do Poder Judiciário

Já a deputada Leninha considerou importantes as informações trazidas sobre a estrutura do Poder Judiciário de Angola. Ela apontou que, conforme foi explicado, o Poder Legislativo e a sociedade civil participam das indicações de magistrados, o que acaba por favorecer uma maior diversidade. 

“Essa visita remeteu a uma necessidade de conhecer mais e de fazer intercâmbio para que possamos fazer circular, por diversos países, nossos pensamentos sobre democracia e direitos humanos”, concluiu.

Também participaram da visita o deputado Carlos Henrique (Republicanos) e professores da Universidade Fumec, entre eles, o reitor Antônio Carlos Murta.

Carreira acadêmica e jurídica

Além de exercer a magistratura, Maria de Fátima Silva também possui carreira acadêmica. Ela é doutora e mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa. 

Antes de ingressar na magistratura, foi advogada e integrou a Comissão dos Direitos dos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola. 

Em 2003 iniciou sua carreira na magistratura e exerceu funções como juíza de Direito no Tribunal Provincial de Luanda e, mais tarde, como inspetora judicial e juíza desembargadora do Tribunal de Relações de Luanda. Atualmente é também formadora do Centro de Estudos Judiciários.