Está pronto para ser votado em Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 761/19, que institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia. A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer pela aprovação do texto na forma do vencido (texto aprovado em Plenário com alterações) em 1º turno, na manhã desta quarta-feira (6/12/23). O relator foi o deputado Gil Pereira (PSD).

De autoria do deputado Bosco (Cidadania), o texto informa que biomassa é a fração biodegradável de produtos e resíduos de origem vegetal ou animal provenientes da agropecuária, da silvicultura e das indústrias conexas, bem como de outros segmentos industriais e urbanos.

Entre as diretrizes da política que se pretende implantar, estão o reconhecimento da biomassa como bem econômico e de valor social capaz de gerar trabalho e renda; a promoção da ecoeficiência; a redução do consumo de energia oriunda de fontes não renováveis; a diversificação da matriz energética do Estado; e a cooperação entre entidades e órgãos públicos, sociais e privados.

Já os objetivos previstos no projeto incluem estimular o comércio de bens, a prestação de serviços e o cooperativismo e associativismo relacionados a sistemas de produção de energia de biomassa; incentivar projetos ou empreendimentos que a usem como fonte energética; e investir em sistemas geradores desse tipo de energia.

O texto ainda cita instrumentos que podem ser utilizados na implementação da política, entre os quais estímulo à pesquisa científica/tecnológica e incentivo a municípios que fomentem projetos para o uso dessa fonte de energia renovável. E também adoção do licenciamento ambiental simplificado, quando aplicável, e promoção da educação e qualificação de agentes públicos e privados.