A Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 13.199, de 1999, será avaliada em audiência pública nesta quarta-feira (20/03/24), a partir das 14 horas. A reunião será realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi solicitada pelo deputado Tito Torres (PSD).

Devem ser discutidos avanços e desafios da gestão das águas em Minas Gerais. Entre os temas de debate devem estar as mudanças sofridas pela política ao longo dos anos. Uma das mais recentes diz respeito ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).

O Fundo, que tem o objetivo de dar suporte financeiro a iniciativas que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, sofreu várias modificações trazidas pela Lei 24.673/ 2024. 

A nova lei amplia o grupo coordenador do Fhidro, revisa beneficiários e aumenta o rol de tipos de projetos que podem ser contemplados com recursos. "Vamos apurar e discutir como está a implementação das novas diretrizes que buscam tornar mais eficiente o suporte financeiro a iniciativas que promovem a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos", explicou o deputado Tito Torres, sobre as expectativas em relação à reunião na quarta-feira.

"Vamos ouvir de representantes dos principais órgãos e entidades ligadas à gestão das águas no Estado sobre quais os avanços e dificuldades enfrentadas para a regulação, fiscalização e incentivo de iniciativas que garantam a qualidade e quantidade da água em todas as regiões mineiras. Pretendemos ter um panorama do uso dos recursos hídricos nas mais diversas esferas, desde planejamento e gestão, até a proteção de mananciais e a recuperação ambiental de bacias.", completou o parlamentar.

Uma das motivações do encontro foi a proximidade da Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água, estabelecida pela Lei 23.491, de 2019, que se inicia anualmente no dia 22 de março, Dia Mundial da Água.