Viabilizar a criação de corredores ecológicos no Estado é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.106/23, que recebeu parecer favorável em reunião da Comissão de Meio e Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira (9/4/25).

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), o PL inclui na Lei 20.922, de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, dispositivo determinando que o poder público crie mecanismo de fomento para mapeamento, reconhecimento e instituição de corredor ecológico.

O relator e presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSD), apresentou o substituto nº 1 para incluir cláusula de vigência da futura norma (na data de sua publicação). A proposição já está pronta para análise do Plenário da Assembleia Leglativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno.

Conforme define a lei, corredores ecológicos são as porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando as Unidades de Conservação ou outras áreas de vegetação nativa, que possibilitam entre si o fluxo de genes e o movimento da biota (conjunto de todos os seres vivos), facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas.

Outro objetivo dos corredores ecológicos é a manutenção de populações que demandam, para sua sobrevivência, áreas com extensão maior do que os remanescentes individuais. Apesar de toda a biodversidade do Estado, Minas avançou pouco na questão, conforme justifica a autora do projeto.

Segundo ela, pela lei, os recursos arrecadados na Conta de Arrecadação da Reposição Florestal deverão ser aplicados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a conservação e melhoria dos ecossistemas, incluindo a criação e manutenção de corredores ecológicos.

Contudo, Minas tem apenas dois corredores ecológicos instituídos: o Corredor Ecológico Sossego-Caratinga(Sesc), instituído por decreto em 2014; e o Corredor Ecológico Serra da Moeda-Arêdes, criado em 2024, interligando o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação Ecológica Estadual de Arêdes, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

"É importante determinar que o poder público crie mecanismos de fomento para o mapeamento, reconhecimento e instituição desses corredores, de modo que haja estudos e fontes de custeio diversificadas para a eficácia da previsão legal", defende a deputada.

Maria Clara Marra também justifica que a implementação de corredores ecológicos demandam ações ambientais coordenadas para levantamento de agentes, projetos e ações existentes dentro da sua área de abrangência.

Espaços favorecem conservação e restauração ambiental

O relator defendeu o projeto destacando que os corredores ecológicos configuram um relevante instrumento de gestão e ordenamento territorial, definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Além do objeivo de interligar fragmentos florestais, esses corredores são uma forma de planejamento e priorização de áreas para restauração, podendo se articular em Minas com o Programa de Regularização Ambiental, sinaliza o parecer.

A depender do objetivo e da localização dos corredores ecológicos, o relator pontua que podem ser adotadas várias estratégias ambientais nesses espaços, desde a restauração de ecossistemas em áreas antropizadas (modificadas por ação humana) até o pagamento por serviços ambientais em áreas com remanescentes florestais. 

No que se refere à restauração de ecossistemas, pontua o relator que cada região apresenta a sua especificidade quanto à modalidade a ser implantada, que poderá ser a restauração com objetivos conservacionistas ou os arranjos que possibilitam o uso econômico de recursos florestais. Como, por exemplo, os sistemas agroflorestais, ilustra.