Estudantes impossibilitados de frequentar aulas devido a condições de saúde deverão ser atendidos para dar continuidade aos estudos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.015/24, do deputado Leleco Pimentel (PT), aprovado em 2º turno, em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (28/5/25).

A matéria foi aprovada na forma do vencido, ou seja, conforme passou em 1º turno, mas com mudanças no texto original. O projeto altera a Lei 24.482, de 2023, a qual institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar na educação básica da rede estadual de ensino.

O PL 2.015/24 insere, como instrumento da política, ações estratégicas para assegurar o atendimento do aluno internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Pretende-se, assim, garantir atendimento especializado que possibilite a continuidade dos estudos e favoreça o desenvolvimento de competências e habilidades de aprendizagem e socioemocionais do aluno atendido, conforme suas características, nível de desenvolvimento e estado de saúde física e psicológica.

Incentivo a cursinhos populares também é aprovado

Também foi aprovado o PL 2.746/ 24, que trata do incentivo aos cursinhos populares e comunitários. A matéria, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), tramita em 1º turno e foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O texto define cursinhos populares e comunitários como “aqueles organizados por movimentos sociais coletivos ou por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, com a finalidade de preparar estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica para a realização de provas para ingresso na educação profissional técnica de nível médio ou na educação superior e para a realização de concursos públicos.”.

Assim, prevê que o poder público incentivará a cessão do espaço físico das unidades de ensino estaduais para o funcionamento regular desses cursinhos, especialmente por meio da simplificação de procedimentos administrativos, nos termos de regulamento.

Traz, também, como objetivos das ações de incentivo, a redução das desigualdades educacionais e o incentivo à educação popular e à formação política cidadã.

Como diretrizes, são apontados, por exemplo, o incentivo ao voluntariado por meio do reconhecimento das atividades dos estudantes e professores que atuam nos cursinhos populares e comunitários; e a promoção da equidade nas condições de permanência dos estudantes no que diz respeito a segurança alimentar, transporte, conectividade, material didático e acesso à biblioteca, laboratório de informática e outros espaços de aprendizagem.