Foi aprovado em 2º turno o Projeto de Resolução (PRE) 26/23, o qual prevê que o cálculo das férias e do respectivo abono dos policiais militares da reserva reconduzidos ao serviço seja feito sobre a totalidade dos proventos, igualando o cálculo aos militares da ativa.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a proposição, que recebeu aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estabelece que sejam sustados os efeitos do artigo 5º da Resolução 5.295, de 2023. Essa norma alterou outra resolução, de número 4.421, de 2015, que define os procedimentos para a designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço.

O projeto foi aprovado na forma do vencido (texto com alterações) em 1º turno. Assim, a iniciativa vai alterar diretamente o artigo 7º da Resolução 4.421, sustando os efeitos da expressão “calculados sobre pró-labore”.

De acordo com a Resolução 5.295, no retorno à atividade, o militar da reserva receberá gratificação de um terço do valor dos proventos da inatividade, o pró-labore. O artigo 5º da resolução cujos efeitos se pretende sustar prevê que o abono de férias a ser pago a esses militares não incidirá sobre a remuneração total do militar, como era antes, mas apenas sobre o pró-labore.

Efetivo do Corpo de Bombeiros

Também na reunião, foi aprovado em 2º turno o PL 2.995/24, do governador Romeu Zema, cujo objetivo é readequar a distribuição dos cargos dos quadros efetivos do Corpo de Bombeiros Militares, sem alterar o atual quantitativo de 7.999 servidores.

O projeto estabelece apenas o remanejamento dos cargos correspondentes às carreiras dos quadros de pessoal da corporação: redução do número total de alguns cargos de oficiais complementares e de praças e aumento de outros do quadro de oficiais da saúde e de praças especialistas.

Por fim, foi aprovado em 2º turno, na forma do substitutivo nº 1, o PRE 60/24, da Mesa, que estabelece diretrizes para a contratação de serviços objetos de execução indireta pela Assembleia Legislativa.

E ainda aprovada a Indicação 21/23, do governador, do nome de Renata Ferreira Leles Dias para o cargo de presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).