Plenário aprova programa de residência no Ministério Público
Outra matéria aprovada, em 2º turno, traz isenção para mesários de taxa de inscrição em concursos.
Entre os projetos aprovados pelos parlamentares, nesta quarta-feira (28/5/25), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/24, que promove alterações na organização do Ministério Público (MP).
A proposição, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), foi aprovada em 2º turno na forma do substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Após ser aprovado em redação final, o projeto segue para sanção do governador, para se tornar lei e entrar em vigor.
Uma das principais previsões da proposição é a criação do programa de residência do MP. A iniciativa, voltada para bacharéis em direito e graduados em áreas relacionadas às funções institucionais do MP que estejam cursando pós-graduação, prevê o pagamento de bolsa-auxílio cujo valor será definido pelo procurador-geral de Justiça.
O PLC 56/24 também altera regras de desincompatibilização temporária do procurador-geral de justiça, do corregedor-geral do MP e dos ocupantes de cargos de confiança da administração superior do MP quando concorrerem à formação de lista tríplice. O projeto ainda cria nova regra de inelegibilidade para o cargo de procurador-geral de Justiça e altera regras de remoção voluntária e de promoção por merecimento.
O substitutivo da FFO aprovado pelo Plenário incorporou emendas encaminhadas pelo procurador geral de Justiça propondo a criação de assistência médico-hospitalar para os membros do MP. Caso não queiram receber o auxílio, promotores e procuradores poderão optar por uma indenização no valor de 10% do seu subsídio mensal.
Isenção de taxa para mesários
Também foi aprovado em 2º turno pelo Plenário nesta quarta (28) o PL 2.662/24, do ex-deputado Douglas Melo, que propõe isenção de taxa de inscrição em concurso publico estadual para os cidadãos convocados para atuarem como mesários nas eleições.
A matéria foi aprovada na forma do vencido em 1º turno, ou seja, sem novas alterações. O projeto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
