Debater o funcionamento do chamado plantão digital da Polícia Civil de Minas Gerais. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Segurança Pública realiza nesta terça-feira (6/12/12), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O requerimento para o debate é de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL). Ele explica que o intuito é discutir com convidados e o público presente sobretudo os reflexos do plantão digital nas atribuições dos policiais militares, que, entre outros transtornos, muitas vezes aguardam por horas em delegacias após o atendimento de ocorrências que exigem a condução dos envolvidos.

De acordo com o parlamentar, exemplos disso são os casos envolvendo a Lei Maria da Penha e as demais situações de flagrante. A Lei 11.340, de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.

E, sancionada neste ano, a Lei 14.310 determinou o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes.

Viatura parada, criminosos não

Ainda sobre as complicações criadas pelo plantão digital da Polícia Civil, Sargento Rodrigues lembra do teor de ofício da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais (APNM).

O documento aponta que algumas cidades possuem apenas uma viatura trabalhando no período noturno e, enquanto seus ocupantes são obrigados a aguardar atendimento, crimes podem estar ocorrendo nas sedes dos destacamentosas aos quais pertencem.

“Esse tema já foi objeto de diversas audiências nesta Comissão de Segurança Pública. Isso é muito grave e carece de intervenção urgente”, reforça o deputado.

Convidados

Entre os convidados da audiência pública estão representantes do Comando-Geral da Polícia Militar e da chefia da Polícia Civil, além da própria APNM, da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro e do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

No âmbito da Polícia Civil, foram chamados representantes dos sindicatos dos servidores, dos delegados, dos peritos criminais e dos escrivães.