Em vista da urgência climática e da necessidade de sustentabilidade na agricultura, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, nesta terça-feira (19/8/25), o lançamento do Plano Safra 2025-2026 e do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).

O Plano Safra contará com R$ 516,2 bilhões no período. Coordenado pelo Ministério da Agricultura, contempla operações de custeio, comercialização e investimento voltadas para médios e grandes produtores rurais.

No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o governo federal mantém o Plano Safra da Agricultura Familiar, que oferece linhas de crédito com taxas de juros reduzidas para a produção de alimentos da cesta básica por pequenos produtores. A iniciativa conta com R$ 89 bilhões para financiar também compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo para agricultores familiares.

Já o Pronara contém mecanismos para reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos, especialmente os considerados altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde humana. O programa também busca incentivar a transição agroecológica, promover a utilização de bioinsumos e fortalecer o monitoramento de resíduos em alimentos, na água e no solo.

Minas contará com linha de crédito de R$ 7,4 bilhões

De acordo com a secretária-executiva do MDA, Fernanda Oliveira, dos R$ 78,2 bilhões disponibilizados em crédito no Plano Safra da Agricultura Familiar, R$ 7,4 bilhões serão ofertados para financiar a produção em Minas.

A secretária destacou que o aumento substancial do volume de crédito para a agricultura familiar, um incremento de 47% de 2022 ao planejado até julho de 2026, busca garantir que alimentos saudáveis cheguem à mesa do brasileiro, com juros inferiores à inflação e ainda menores no caso de produção agroecológica.

Famílias com renda bruta de até R$ 150 mil por ano fazem jus a condições de financiamento especiais, com juros de 2,5% a 3% ao ano, para adaptações às mudanças climáticas, nas linhas Pronaf Semiárido, Mais Alimentos e Bioeconomia.

Na linha do Pronaf para a agroecologia, famílias com renda anual de até R$ 50 mil podem financiar até R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao ano, para sistemas de produção agroecológica ou orgânicos.

Sobre o Pronara, lançado em julho, Fernanda Oliveira disse que o propósito é a transição para uma agricultura de base biológica, ofertando insumos acessíveis e com o mesmo resultado para a defensividade da lavoura.

Política pública para a produção de alimentos

Os deputados Leleco Pimentel (PT), Ricardo Campos (PT), Betão (PT), Raul Belém (Cidadania) e Dr. Maurício (Novo), a deputada Leninha (PT) e o deputado federal Padre João (PT-MG) salientaram a importância do Plano Safra como política pública que resulte em alimento acessível e de qualidade para a população.

Nesse sentido, os parlamentares petistas lembraram que o País saiu do Mapa da Fome da ONU, ao valorizarem os esforços do governo federal para que não falte comida na mesa em uma potência produtora de alimentos como o Brasil.

“O valor recorde do Plano Safra tem que se somar com o grande esforço de uma safra recorde. Esperamos por isso para o barateamento dos alimentos”, destacou Leleco Pimentel. “A fome é uma vergonha para todos nós, temos que criar uma dinâmica para fazer valer o direito humano à alimentação”, complementou Padre João.

A deputada Leninha, 1ª-vice-presidenta da ALMG, elogiou a coragem do Parlamento mineiro de dar visibilidade ao tema das mudanças climáticas, por meio do seminário técnico “Crise Climática em Minas Gerais – Desafios na convivência com a seca e a chuva extrema” e do Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação - Crise Climática.

Produtores cobram liberação de recursos

Uma preocupação levantada pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaemg), Vilson Silva, e endossada pelos convidados da audiência foi quanto à liberação das linhas de crédito do Plano Safra pelos bancos públicos, mais precisamente o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.

Valmira Damasceno e Evacir Júnior, que representaram os dois bancos, respectivamente, buscaram tranquilizar os produtores. No Banco do Brasil, o plano da agricultura familiar representa a maior carteira de crédito, cerca de R$ 10 bilhões. Nesta safra, segundo Valmira, mais de R$ 2,4 bilhões já foram desembolsados.

Por meio do Banco do Nordeste, por sua vez, foram liberados R$ 717 milhões na última safra, beneficiando quase 200 mil pessoas. Para facilitar o acesso aos contratos, o banco trabalha com o atendimento de agentes de crédito nas comunidades.