Na retomada do Plana Safra, voltado para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 2023/24, o volume de recursos destinados e o número de contratos foi ampliado em 24% e 27%, respectivamente, na região Sudeste. O balanço dos resultados dessa edição do plano, ampliado no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

José Henrique Silva, secretário substituto da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, participou, nesta segunda-feira (15/4/24), de reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na audiência, deputados e representantes de entidades do campo questionaram o governo federal quanto à baixa adesão de mulheres e jovens ao programa de crédito. Eles criticaram a postura do Banco do Brasil, que repetidamente, tem faltado às audiências na ALMG sobre crédito rural.

O gestor do MDA detalhou que, só em Minas Gerais, foram aplicados R$ 4,8 bilhões no Plano Safra da Agricultura Familiar, com a realização de 143 mil contratos, número mais de 40% superior aos 115 mil no plano anterior. Ele fez a ressalva de que a comparação dos dados foi feita para um período de 9 meses, entre o início do novo plano, em julho de 2023, até março de 2024. 

No Brasil, divulgou, também houve aumento, de mais de 20%, no número de contratos, que passaram de 1,1 milhão para 1,4 milhão. Em relação à postura do BB, José Henrique disse que o governo se esforça pelo alinhamento de todos os agentes financeiros que atuam no segmento ao projeto. Ainda assim, sugeriu ao proponente da audiência, deputado Leleco Pimentel (PT), e ao deputado federal Padre João (PT-MG) a marcação de reunião em Brasília, com as direções nacional e estadual do BB, para aparar todas as arestas.

Maior plano da história

Antônio Garcia Veríssimo, superintendente do MDA em Minas Gerais, reforçou que este foi o maior plano safra da história e que houve uma leve elevação no total de crédito destinado pelos bancos públicos. Já nos bancos de cooperativas, o aumento foi maior, mas o montante é menor. Sobre o Pronaf Mulher, disse que subiu um pouco a contratação, mas ainda aquém do esperado. 

Ele atribuiu essa baixa adesão a alguns gargalos, como o desconhecimento dos agentes bancários sobre linhas específicas do Pronaf, como o Mulher, Jovem, Ecologia e o Pronaf B.  E sugeriu que os bancos e cooperativas apresentem um plano de capacitação dos funcionários sobre essas linhas de crédito. Veríssimo cobrou dos representantes da outra ponta – sindicatos e entidades que atuam em favor dos beneficiários do crédito – um trabalho de educação dos agricultores familiares.

Por fim, destacou que o MDA tem buscado no novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) desatrelar a liberação do crédito rural à posse da terra, o que facilitaria a concessão maior de empréstimos. 

Luiz Drummond, superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Minas, ressaltou que a empresa agora é vinculada ao MDA, em vez de ao Ministério da Agricultura. Informou que houve queda de 8% na safra de grãos, devido principalmente ao El Niño. Respondendo ao questionamento de Padre João sobre falta de incentivo a produtores de arroz e feijão, ele declarou que as safras desses grãos tiveram aumento de 5.3% e 18%, respectivamente.

Atuação de bancos

Evacir Júnior, gerente estadual da Agricultura Familiar e Agronegócios do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), informou que atua em 249 municípios mineiros da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Ele enalteceu o Agroamigo, metodologia do BNB para a agricultura familiar, que obteve acréscimo de 70% em Minas na concessão de crédito. Valorizou o grande incremento dos recursos destinados ao banco no último Plano Safra, de R$ 800 milhões para R$ 8,5 bilhões, com quase 80% dos recursos já aplicados.

Explicou que o agente de crédito do BNB vai à propriedade rural, facilitando a vida do produtor. “O agricultor familiar também não tem despesas na elaboração do projeto e nem na execução, pois fizemos acordo de cooperação com a Emater, que faz o acompanhamento do trabalho”, enfatizou. Por fim, divulgou que o banco está renegociando as dívidas dos agricultores do Norte de Minas, fortemente prejudicados pela seca. 

Marcelo Machado, da Gerência de Negociação para Recuperação de Créditos do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), destacou que estão em mais de 700 municípios mineiros. Foram destinados no último ano quase R$ 15 bilhões para mais de 70 mil produtores, dentre eles, 15 mil no Pronaf. E anunciou que o Sicoob é a terceira maior repassadora de crédito no Estado.

Deputados e entidades cobram melhoria do acesso ao crédito

O deputado federal Padre João apontou alguns problemas na execução do Plano Safra da Agricultura Familiar. Ele citou a dificuldade de acesso ao crédito, especialmente por parte do agricultor mais humilde e com menos informação e acesso às linhas.

Defendeu a criação de empréstimos para alguns setores, como agroecologia, agricultura orgânica e para determinadas culturas como de arroz e feijão, horticultura, apicultura. O parlamentar ainda criticou a covardia do Banco do Brasil por não comparecer à audiência.

Compartilhando do sentimento do colega em relação ao BB, Leleco Pimentel disse que esse agente financeiro “tem tido um tratamento desrespeitoso com a Assembleia”. Acrescentou que o Plano Safra deveria contemplar também o agricultor urbano e o periurbano. O deputado divulgou projeto de sua autoria que institui o fundo de aval para a agricultura familiar. 

Burocracia

Willem Araújo, coordenador estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), questionou critérios de concessão do Plano Safra da Agricultura Familiar. No caso do café, com a grande variação de preço, em determinado momento, o produtor consegue se enquadrar como da agricultura familiar, que permite renda até R$ 500 mil. Mas quando o produto sobe, deixa de se encaixar nessa categoria. 

Ele listou como problemas para a concessão de crédito a insuficiência de recursos, o excesso de burocracia e de exigência por parte do agente financeiro e a falta de seguro rural. Sobre os Pronafs Jovem e Mulher, lembrou que, além da insuficiência de recursos, outro entrave é o limite de crédito por unidade familiar. Ele sugeriu que, dentro de cada família, haja um percentual separado para esses dois segmentos, bem como um adicional para eles. 

Quanto à proposta de Leleco Pimentel de incluir a agricultura urbana e periurbana, disse que um dificultador é a falta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesses casos. O deputado sugeriu, então, a criação de um grupo de trabalho com Emater, MDA e Assembleia para buscar soluções.

Ao final da reunião, ele leu requerimentos a serem votados na próxima reunião, entre eles, várias solicitações ao MDA: ampliação no próximo Plano Safra de recursos para assistência técnica aos produtores rurais; criação do Pronaf para apicultura; e criação de linha de fomento para transição agroecológica dos agricultores familiares.