De um lado, a necessidade de mobilização e apoio para reforçar a participação democrática e, assim, garantir o sucesso na realização das três etapas da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (Ceemg) 2025-2027 para a construção de um novo Plano Estadual de Educação.

Do outro, o suposto descumprimento pelo Poder Executivo de vários itens do documento em vigor até o final de 2027, cuja validade é decenal.

Esses foram os desafios debatidos nesta quinta-feira (28/8/25) na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A discussão atendeu a requerimento da presidenta deste colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que conduziu a reunião.

Na avaliação de Beatriz Cerqueira, a principal deficiência na execução do plano em vigor pelo Executivo estadual é a valorização dos profissionais de educação. “A atual política do Estado para os profissionais de educação vai condenar em breve todos a receber salário mínimo, ou nem mesmo isso. O quadro é preocupante”, lamentou.

Segundo ela, a Comissão de Educação tem se desdobrado no acompanhamento das políticas públicas do setor. No âmbito do Assembleia Fiscaliza, conforme lembrou, a ênfase no ano passado foi a situação da violência contra a escola e seus profissionais e, neste ano, justamente o cumprimento das metas do atual plano de educação.

“Mas sempre me espanto como esse planejamento ainda não serve de referência para balizar as políticas do Estado. É difícil até achar informações oficiais do Executivo. Mas não vamos desistir”, acrescentou a presidenta da Comissão de Educação.

Nessa linha, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano, em sua apresentação destacou diversos questionamentos quando a metas não cumpridas, a principal delas as que tratam da valorização dos profissionais de ensino.

Nesse tópico estão, por exemplo, o pagamento correto do piso nacional, a nomeação de servidores efetivos, já que os chamados designados (trabalhadores temporários) seriam hoje 60% do total, e a melhoria das remunerações, em queda contínua desde 2019 e cada vez mais longe da meta.

Representando a Secretaria de Estado de Educação (SEE), o técnico da Assessoria Estratégica, Carlos Roberto Vitor Júnior, não respondeu diretamente às críticas, mas reforçou a importância da conferência para garantir a pluralidade da discussão na formulação de políticas públicas do setor. Segundo ele, cabe à secretaria garantir o apoio técnico e metodológico do diagnóstico para dar subsídio à conferência.

Em particular, a SEE encabeça uma rede de cooperação técnica na elaboração dos planos municipais, já que o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), principal organizador da conferência estadual, estaria mais focado no âmbito regional e estadual da iniciativa.

Fracionamento de metas e relatórios anuais

O plano é fundamental para que o Estado saiba o que está fazendo e o que ainda precisa fazer para a educação avançar, conforme reforçou o presidente do Conselho Estadual de Educação, Felipe Michel Santos Araújo Braga.

Em sua apresentação, ele apontou dificuldades de monitoramento e responsabilização frente aos objetivos e metas traçados no plano em vigor, embora reconheça que houve avanços em alguns itens, como participação popular e gestão democrática. Apesar disso, ele pontuou ser um desafio estreitar o relacionamento dos estabelecimentos de ensino com as famílias dos estudantes.

O dirigente também apresentou algumas sugestões para aprimorar o processo, como o fracionamento das metas do plano, como prazos menores como um, dois ou cinco anos, e o fortalecimento dos órgãos de controle, com a produção de relatórios anuais.

A conferência estadual tem três etapas - municipal, territorial (regional, em municípios-sede) e final – que servem tanto para o monitoramento dos resultados já alcançados quanto para, baseado nisso, aprovação das propostas que comporão o novo plano.

A municipal acontece de 1º de setembro a 30 de novembro deste ano. A etapa territorial será realizada entre 17 e 21 de abril de 2026, e a etapa final de 3 a 7 de setembro de 2026.

Desafios

Em sua apresentação, a coordenadora do Fepemg, Analise de Jesus da Silva, explicou os desafios envolvidos e reforçou que o Fepemg, criado em 2012, também é um órgão de Estado de controle social para garantir a efetividade do plano.

“Não somos um sindicato, somos um fórum e por isso reunimos desde a Fiemg ao MST, inclusive a própria Secretaria de Estado de Educação. São 42 entidades de abrangência estadual”, destacou Analise.

Segundo ela, apesar de o novo plano só entrar em vigor em 2028, a mobilização não pode ficar para última hora. Por isso, desde o ano passado o Fepemg já vem organizando a conferência estadual.

“Com participação popular de verdade não se faz isso em seis meses”, alertou. Conforme explicou, o resultado das discussões é entregue à SEE para revisão e, na sequência, para a ALMG, por meio da Comissão de Educação, para aprimoramento e aprovação da nova lei.