De um lado, a necessidade de mobilização e apoio para reforçar a participação democrática e, assim, garantir o sucesso na realização das três etapas da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (Ceemg) 2025-2027 para a construção de um novo Plano Estadual de Educação.

Do outro, o suposto descumprimento pelo Poder Executivo de vários itens do documento em vigor até o final de 2027, cuja validade é decenal.

Esses foram os desafios debatidos nesta quinta-feira (28/8/25) na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A discussão atendeu a requerimento da presidenta deste colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que conduziu a reunião.

Na avaliação de Beatriz Cerqueira, a principal deficiência na execução do plano em vigor pelo Executivo estadual é a valorização dos profissionais de educação. “A atual política do Estado para os profissionais de educação vai condenar em breve todos a receber salário mínimo, ou nem mesmo isso. O quadro é preocupante”, lamentou.

Segundo ela, a Comissão de Educação tem se desdobrado no acompanhamento das políticas públicas do setor. No âmbito do Assembleia Fiscaliza, conforme lembrou, a ênfase no ano passado foi a situação da violência contra a escola e seus profissionais e, neste ano, justamente o cumprimento das metas do atual plano de educação.

“Mas sempre me espanto como esse planejamento ainda não serve de referência para balizar as políticas do Estado. É difícil até achar informações oficiais do Executivo. Mas não vamos desistir”, acrescentou a presidenta da Comissão de Educação.

Nessa linha, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano, em sua apresentação destacou diversos questionamentos quando a metas não cumpridas, a principal delas as que tratam da valorização dos profissionais de ensino.

Nesse tópico estão, por exemplo, o pagamento correto do piso nacional, a nomeação de servidores efetivos, já que os chamados designados (trabalhadores temporários) seriam hoje 60% do total, e a melhoria das remunerações, em queda contínua desde 2019 e cada vez mais longe da meta.

Representando a Secretaria de Estado de Educação (SEE), o técnico da Assessoria Estratégica, Carlos Roberto Vitor Júnior, não respondeu diretamente a essas críticas, mas reforçou a importância da conferência para garantir a pluralidade da discussão na formulação de políticas públicas do setor. Segundo ele, cabe à secretaria garantir o apoio técnico e metodológico do diagnóstico para dar subsídio à conferência.

Em particular, a SEE também encabeça uma rede de cooperação técnica na elaboração dos planos municipais, já que o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), principal organizador da conferência estadual, estaria mais focado no âmbito regional e estadual da iniciativa.

Fracionamento de metas e relatórios anuais

O plano é fundamental para que o Estado saiba o que está fazendo e o que ainda precisa fazer para a educação avançar, conforme reforçou o presidente do Conselho Estadual de Educação, Felipe Michel Santos Araújo Braga.

Em sua apresentação, ele apontou dificuldades de monitoramento e responsabilização frente aos objetivos e metas traçados no plano em vigor, embora reconheça que houve avanços em alguns itens, como participação popular e gestão democrática. Apesar disso, ele pontuou ser um desafio estreitar o relacionamento dos estabelecimentos de ensino com as famílias dos estudantes.

O dirigente também apresentou algumas sugestões para aprimorar o processo, como o fracionamento das metas do plano, como prazos menores como um, dois ou cinco anos, e o fortalecimento dos órgãos de controle, com a produção de relatórios anuais.

A conferência estadual tem três etapas - municipal, territorial (regional, em municípios-sede) e final – que servem tanto para o monitoramento dos resultados já alcançados quanto para, baseado nisso, aprovação das propostas que comporão o novo plano.

A municipal acontece de 1º de setembro a 30 de novembro deste ano. A etapa territorial será realizada entre 17 e 21 de abril de 2026, e a etapa final de 3 a 7 de setembro de 2026.

Desafios

Em sua apresentação, a coordenadora do Fepemg, Analise de Jesus da Silva, explicou os desafios envolvidos e reforçou que o Fepemg, criado em 2012, também é um órgão de Estado de controle social para garantir a efetividade do plano.

“Não somos um sindicato, somos um fórum e por isso reunimos desde a Fiemg ao MST, inclusive a própria Secretaria de Estado de Educação. São 42 entidades de abrangência estadual”, destacou Analise.

Segundo ela, apesar do novo plano só entrar em vigor em 2028, essa mobilização não pode ficar para última hora, por isso desde o ano passado o Fepemg já vem organizando a conferência estadual.

“Com participação popular de verdade não se faz isso em seis meses”, alertou. Conforme explicou, o resultado das discussões é entregue à SEE para revisão e, na sequência, para a ALMG, por meio da Comissão de Educação, para aprimoramento e aprovação da nova lei.