Pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares poderão ser obrigados a afixar, em local visível ao público, cartazes que promovam e incentivem a adoção responsável de animais. A proposta, contida no Projeto de Lei (PL) 113/23, é de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT) e recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (9/7/25).

O relator da comissão, deputado Noraldino Junior (PSD), recomendou a aprovação definitiva do projeto na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno, com alterações em relação ao original). Assim, o PL 113/23 segue agora para votação de 2º turno no Plenário da Assembleia, antes de ir para sanção do governador.

Da forma como será votada, a proposição inclui a obrigação dirigida aos pet shops e clínicas veterinárias na Lei 21.970, de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. Um dos artigos dessa lei já obriga o Estado a promover campanhas educativas de conscientização acerca dos benefícios da adoção de animais.