Júlia Birchal tinha um sonho: seguir carreira acadêmica e ser professora universitária. Durante o mestrado, porém, um problema de visão atrapalhou os planos. Ela, que já trabalhava apenas com 30% de visão em um dos olhos, desenvolveu a diplopia, ou seja, visão dupla. Ler durante horas seguidas tornou-se impossível e ela teve que seguir outros caminhos. 

Por alguns anos, trabalhou com políticas públicas municipais até ser aprovada no concurso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2024. O acompanhamento multiprofissional que ela e os outros 13 servidores nomeados nos últimos meses em vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) têm recebido é parte dos esforços da Casa para melhorar a inclusão desse grupo.

Esses esforços são voltados tanto para a adaptação de servidores e colaboradores quanto para ampliar a participação de cidadãos nas atividades legislativas. Melhora da acessibilidade dos locais onde as atividades são realizadas, bem como a disponibilização da produção legislativa para o maior público possível, foram alguns dos avanços nos últimos anos.

O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), destaca iniciativas recentes que refletem o esforço de ampliação da inclusão pelo Parlamento. 

O deputado citou como exemplo as parcerias exitosas firmadas com a Apae, a realização da Corrida da Assembleia e, mais recentemente, as normas que ampliam direitos e buscam promover o bem-estar e a igualdade de oportunidades para servidores e a população em geral.

Cidadania exige que informação chegue a todos

Uma das preocupações centrais do último biênio foi com a melhoria do acesso às informações que possibilitam a participação política dos cidadãos. Como explica Luísa Luna, diretora de Comunicação Institucional da ALMG, os canais de comunicação da Casa, como a TV ALMG e o Portal ALMG, foram revitalizados com foco nos públicos e a partir dessa busca por inclusão.

“Nosso objetivo é trabalhar para que os conteúdos de interesse público estejam acessíveis a todos e a cada um dos mineiros”, comenta a diretora.

Inicialmente, foi feito o levantamento da legislação sobre o tema e, em seguida, o diagnóstico dos canais de comunicação. A partir disso, foi incorporado, por exemplo, o recurso de closed caption nas transmissões ao vivo por streaming, possibilitando o acesso por deficientes auditivos.

O Portal da ALMG recebeu recursos relevantes. É possível para os usuários escolher o perfil de acessibilidade necessário. Assim, se for selecionado “distúrbio de habilidades motoras”, por exemplo, é disponibilizado o recurso de navegação por teclado. Para “deficiência auditiva”, é ativada a tradução em libras.

Para os deficientes visuais, há diversos recursos, desde mudanças nas cores e contrastes para daltônicos até leitor de tela para pessoas cegas. O recurso mais recentemente lançado é a legislação em áudio. As normas são lidas por um programa de Inteligência Artificial desenvolvido para esse fim, de forma que a entonação ajuda na compreensão dos textos.

De acordo com Alaôr Marques, diretor de Planejamento e Coordenação da ALMG, esses avanços mais recentes são parte de uma história que remonta a, pelo menos, 2014. Foi nesse período que a Casa começou a tratar a questão da inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do seu Direcionamento Estratégico (ver infográfico). Naquele ano, teve início um projeto estratégico batizado como Assembleia de Todos.

Algumas das importantes ações realizadas no âmbito do Assembleia de Todos foram a construção de rampas e elevadores de acesso. De lá para cá, também vem sendo aprimorado o serviço de tradução simultânea de algumas reuniões em libras.

Alaôr Marques destacou, ainda, que no biênio 2023/2025, a Casa promoveu outros avanços significativos em relação à inclusão por meio do projeto estratégico Assembleia Sustentável ESG. E agora, a partir de 2025, será desenvolvido um projeto específico sobre o tema, batizado como Assembleia + Inclusiva.

Corrida inclusiva

Os eventos culturais e esportivos da ALMG também têm cada vez mais a marca da inclusão. Um exemplo foi a Corrida da Assembleia, realizada em outubro do último ano e batizada de Cidadania em Movimento. O evento recebeu corredores com diferentes deficiências, esses apoiados pelas instituições sem fins lucrativos Pernas de Aluguel e Corre para Ver. 

Ambas disponibilizam corredores para acompanhar pessoas com deficiências durante o trajeto e possibilitar sua participação. Além de participarem da competição, as instituições receberam 100% do valor arrecadado com as inscrições da corrida. 

Espaço e adaptações para colaboradores com deficiência

Além de melhorar o acesso aos espaços físicos e aos canais de informação com vistas a facilitar a participação dos cidadãos na atividade legislativa, a ALMG caminhou para garantir um espaço de trabalho mais inclusivo. Atualmente há pessoas com deficiência atuando na Casa com diferentes tipos de contratos, conforme destacado por Theophilo Moreira, diretor de Recursos Humanos da ALMG.

Entre os trabalhadores terceirizados e entre os servidores efetivos, há muitos casos de pessoas com deficiência. Além disso, a partir de 2024, por meio de um contrato específico com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Casa passou a contar com cinco pessoas com deficiência intelectual atuando nos seus quadros de trabalho.

Theophilo Moreira afirmou que essas contratações foram precedidas de diagnósticos e estudos com vistas a encontrar as melhores funções na Casa para receber os novos colaboradores. Em seguida, os setores se organizaram e se adaptaram para receber os novos colaboradores da Apae.

Um exemplo de adaptação foram os dois manuais ilustrados feitos por um colega para Cíntia Camillo da Silva, que atualmente trabalha no setor de pessoal. Com o passo a passo do trabalho, ela se sentiu mais segura nas atividades cotidianas. Agora, com os contratos prestes a completar um ano, todos os envolvidos consideram exitosa a parceria com a Apae. 

Para os servidores efetivos PCD, também se busca atender às necessidades específicas. No caso de Júlia Birchal, por exemplo, está em licitação uma tela maior de computador para facilitar o trabalho. Além disso, ela conta que é importante para que a deficiência visual não se agrave que o tempo dedicado a leituras e a trabalhos no computador sejam intercalados com outras atividades. Com a ajuda e a compreensão da equipe com quem trabalha diretamente, ela tem conseguido organizar as atividades do seu cargo nesse formato. 

Outro servidor recém-nomeado em uma vaga de PCD é Antônio Pedro Fernandes, nomeado há oito meses para o cargo de técnico. Ele tem algumas dificuldades motoras, em especial no braço direito e na fala. Antônio destaca que, no antigo emprego, ele atuava de forma solitária como técnico em eletrônica. Agora, trabalha ao lado de vários colegas e teve receio de como seria a adaptação. “Tenho dificuldades na linguagem, na interação. Mas estou me adaptando e estou gostando”, disse. 

Antônio, Júlia e os colegas das vagas de PCD são acompanhados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Servidores PCS, formada por uma equipe multidisciplinar. Como explicou Júlia Birchal, esse formato ajuda porque há uma referência de quem buscar caso sejam encontradas algumas dificuldades. Isso, segundo ela, torna mais tranquila a adaptação.

Nas vagas de menor aprendiz também há alguns casos de pessoas com deficiência que atuam na ALMG. Esse tipo de contrato é feito por intermédio da Associação Profissional do Menor de Belo Horizonte (Assprom) e é válido para adolescentes entre 16 e 18 anos. O diretor de Infraestrutura, Anderson Moratori, explicou, porém, que no caso dos jovens com deficiência os contratos podem ser estendidos até os 21 anos.

Legislação mineira avança para melhorar inclusão

As ações administrativas da ALMG estão alinhadas com a atividade política dos parlamentares, que tem aumentado sua atuação em direção à garantia de direitos para as pessoas com deficiência. Um dos sinais disso é a criação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência em 2011. O colegiado traz para o debate demandas do grupo e fiscaliza ações do Poder Executivo no âmbito da inclusão.

Em 2023 e 2024, a comissão se debruçou, em especial, sobre o acompanhamento de políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, que foi o Tema em Foco do colegiado. Fez audiências públicas, analisou a legislação, conheceu iniciativas positivas e atuou para incentivar a adoção de práticas de inclusão no Poder Público e na iniciativa privada.

Também na destinação das emendas parlamentares pode-se observar a importância da inclusão na pauta política da Casa. Desde que as emendas impositivas começaram a ser utilizadas, em 2019, o último ano (2024) foi o que teve mais recursos empenhados para ações de inclusão de pessoas com deficiência.

Com R$ 22 milhões destinados a essas ações, o valor é quase 60% maior dos que os R$ 13 milhões de 2022, segundo ano com maior destinação de recursos para a área. A saúde é a área que mais recebeu verba oriundas de tais emendas, mas também ações de áreas como segurança e cultura receberam recursos.

Essas emendas impositivas foram incluídas em dois Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), em vigor entre 2020 e 2023, e entre 2024 e 2027. Individualmente, o maior valor destinado por uma emenda para ações de inclusão foi de R$ 554 mil, seguida de outra de R$ 320 mil – ambas em 2024 e destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Além disso, várias leis aprovadas recentemente beneficiam pessoas com deficiência. É o caso da Lei 22.570, de 2017, que garante cotas para o grupo nas universidades estaduais Uemg e Unimontes. Ou, ainda, a Lei 25.128, de 2025, garante prioridade para pessoas com deficiência na aquisição de unidades habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab).

SAIBA MAIS: vídeo da TV (vai focar mais na legislação)

Atenção especial na legislação tem sido dada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em 2020, foi criado, pela Lei 24.786, de 2024, o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA. A Lei 25.206, de 2025, trata, por sua vez, da prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam ao cuidado de filhos com TEA. 

Alguns projetos aprovados ainda aguardam a sanção do governador e devem oferecer mais recursos para a inclusão de pessoas com TEA. As diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para esse grupo, por exemplo, foram previstas no Projeto de Lei (PL) 1.377/23, já aprovado em Plenário. Melhorias legais seguem em debate na Casa para garantir um estado para todos.