Júlia Birchal tinha um sonho: seguir carreira acadêmica e ser professora universitária. Durante o mestrado, porém, um problema de visão atrapalhou os planos. Ela, que já trabalhava apenas com 30% de visão em um dos olhos, desenvolveu a diplopia, ou seja, visão dupla. Ler durante horas seguidas tornou-se impossível e ela teve que seguir outros caminhos. 

Por alguns anos, trabalhou com políticas públicas municipais até ser aprovada no concurso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2024. O acompanhamento multiprofissional que ela e os outros 13 servidores nomeados nos últimos meses em vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) têm recebido é parte dos esforços da Casa para melhorar a inclusão desse grupo.

Os esforços se voltam tanto para a adaptação de servidores e colaboradores quanto para ampliar a participação de cidadãos em atividades legislativas. Houve avanços nos últimos anos quanto à acessibilidade em locais onde ocorrem atividades e à disponibilização da produção legislativa para o maior público possível.

O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), destaca iniciativas recentes que refletem o esforço de ampliação da inclusão pelo Parlamento. 

O deputado citou como exemplo as parcerias exitosas firmadas com a Apae, a realização da Corrida da Assembleia e, mais recentemente, as normas que ampliam direitos e buscam promover o bem-estar e a igualdade de oportunidades para servidores e a população em geral.

Cidadania exige que informação chegue a todos

No último biênio, o direcionamento estratégico da ALMG privilegiou a melhoria de acesso a informações que possibilitem maior participação política de cidadãos. Luísa Luna, diretora de Comunicação Institucional da ALMG, explica que a busca por inclusão, com foco em diferentes públicos, norteou a revitalização dos canais de comunicação da Casa, como a TV Assembleia e o Portal ALMG.

“Nosso objetivo é trabalhar para que os conteúdos de interesse público estejam acessíveis a todos e a cada um dos mineiros”, comenta a diretora.

Inicialmente, foi feito o levantamento da legislação sobre o tema e, em seguida, o diagnóstico dos canais de comunicação. A partir disso, foi incorporado, por exemplo, o recurso de closed caption nas transmissões ao vivo por streaming, possibilitando o acesso por deficientes auditivos.

O Portal da ALMG recebeu recursos relevantes. É possível para os usuários escolher o perfil de acessibilidade necessário. Assim, se for selecionado “distúrbio de habilidades motoras”, por exemplo, é disponibilizado o recurso de navegação por teclado. Para “deficiência auditiva”, é ativada a tradução em libras.

Para deficientes visuais, há diversos recursos, desde mudanças em cores e contrastes, para atender a daltônicos, até leitor de tela para pessoas cegas. O recurso mais recente é a legislação em áudio. Um programa de inteligência artificial lê as normas com entonação que ajuda a compreensão.

De acordo com Alaôr Marques, diretor de Planejamento e Coordenação da ALMG, os avanços mais recentes são parte de uma história que remonta a, pelo menos, 2014. Foi nesse período que a Casa começou a tratar a questão da inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do seu Direcionamento Estratégico (ver infográfico). Naquele ano, teve início um projeto estratégico batizado como Assembleia de Todos.

Algumas das importantes ações realizadas no âmbito do Assembleia de Todos foram a construção de rampas e elevadores de acesso. De lá para cá, também vem sendo aprimorado o serviço de tradução simultânea de algumas reuniões em libras.

Alaôr Marques destacou, ainda, que no biênio 2023/2025, a Casa promoveu outros avanços significativos em relação à inclusão por meio do projeto estratégico Assembleia Sustentável ESG. A partir de 2025, será desenvolvido um projeto específico sobre o tema, batizado como Assembleia + Inclusiva.

Além disso, a ALMG lançou, no último dezembro, o Guia Prático - Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência. O guia reúne conceitos básicos e o detalhamento dos direitos da pessoa com deficiência (PcD), começando pelos mais abrangentes, como os direitos à igualdade e à proteção contra maus-tratos, à participação política e cidadã e a benefícios e serviços.

O material detalha direitos, benefícios e serviços específicos que facilitam a rotina diária desse segmento da população.

Corrida inclusiva

Os eventos culturais e esportivos da ALMG também têm cada vez mais a marca da inclusão. Um exemplo foi a Corrida da Assembleia, realizada em outubro do último ano e batizada de Cidadania em Movimento. O evento recebeu corredores com diferentes deficiências, com apoio das instituições sem fins lucrativos Pernas de Aluguel e Corre para Ver. 

Ambas possibilitam a participação de pessoas com deficiência, pois disponibilizam corredores para acompanhamento no trajeto. Além de terem participado da competição, as instituições receberam 100% do valor arrecadado com as inscrições da corrida. 

Espaço e adaptações para colaboradores com deficiência

Além de melhorar o acesso aos espaços físicos e aos canais de informação com vistas a facilitar a participação dos cidadãos na atividade legislativa, a ALMG buscou garantir um espaço de trabalho mais inclusivo. Atualmente há pessoas com deficiência atuando na Casa com diferentes tipos de contratos, conforme destaca Theophilo Moreira, diretor de Recursos Humanos da ALMG.

Entre os trabalhadores terceirizados e entre os servidores efetivos, há muitos casos de pessoas com deficiência. Além disso, a partir de 2024, por meio de um contrato específico com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Casa passou a contar com cinco pessoas com deficiência intelectual nos quadros de trabalho.

Theophilo Moreira explica que diagnósticos e estudos sobre as funções na Casa adequadas para os novos colaboradores precederam as contratações. Em seguida, os setores se organizaram e se adaptaram para receber os indicados pela Apae.

Um exemplo de adaptação foram os dois manuais ilustrados feitos por um colega para Cíntia Camillo da Silva, que atualmente trabalha no setor de pessoal. Com o passo a passo do trabalho, ela se sentiu mais segura nas atividades cotidianas. Agora, com os contratos prestes a completar um ano, todos os envolvidos consideram exitosa a parceria com a Apae. 

Para os servidores efetivos PCD, também se busca atender às necessidades específicas. No caso de Júlia Birchal, por exemplo, foi feita uma licitação para uma tela maior de computador para facilitar o trabalho. Além disso, ela conta que é importante para que a deficiência visual não se agrave que o tempo dedicado a leituras e a trabalhos no computador sejam intercalados com outras atividades. Com a ajuda e a compreensão da equipe com quem trabalha diretamente, ela tem conseguido organizar as atividades do seu cargo nesse formato. 

Outro servidor em vaga de PCD é Antônio Pedro Fernandes, nomeado há mais de um ano para o cargo de técnico. Ele tem algumas dificuldades motoras, em especial no braço direito e na fala. Antônio destaca que, no antigo emprego, ele atuava de forma solitária como técnico em eletrônica. Agora, trabalha ao lado de vários colegas e teve receio de como seria a adaptação. “Tenho dificuldades na linguagem, na interação. Mas estou me adaptando e estou gostando”, disse. 

Antônio, Júlia e os colegas das vagas de PCD são acompanhados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Servidores PCS, formada por uma equipe multidisciplinar. Como explicou Júlia Birchal, o formato ajuda porque há uma referência de quem buscar em caso de dificuldades. Isso, segundo ela, torna mais tranquila a adaptação.

Nas vagas de menor aprendiz também há alguns casos de pessoas com deficiência que atuam na ALMG. Esse tipo de contrato é feito por intermédio da Associação Profissional do Menor de Belo Horizonte (Assprom) e é válido para adolescentes entre 16 e 18 anos. O diretor de Infraestrutura, Anderson Moratori, explicou, porém, que no caso dos jovens com deficiência os contratos podem ser estendidos até os 21 anos.

Legislação mineira avança para melhorar inclusão

As ações administrativas da ALMG se alinham com a atividade política dos parlamentares, que atuam cada vez mais para garantir direitos para pessoas com deficiência, como comprova a criação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2011. O colegiado debate demandas do grupo e fiscaliza ações do Poder Executivo em prol da inclusão.

Em 2023 e 2024, a comissão se debruçou, em especial, sobre o acompanhamento de políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, que foi o Tema em Foco do colegiado. Fez audiências públicas, analisou a legislação, conheceu iniciativas positivas e atuou para incentivar a adoção de práticas de inclusão no Poder Público e na iniciativa privada.

A importância da inclusão, como pauta política da Casa, fica patente quando se observa a destinação das emendas parlamentares. Desde 2019, quando se adotou o sistema de emendas impositivas, 2024 foi o ano com mais recursos empenhados para ações inclusivas.

Com R$ 22 milhões destinados a essas ações, o valor é quase 60% maior do que os R$ 13 milhões de 2022, segundo ano com maior destinação de recursos para a área. A saúde é a área que mais recebeu verba oriundas de tais emendas, mas também ações de áreas como segurança e cultura receberam recursos.

Essas emendas impositivas foram incluídas em dois Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG), em vigor entre 2020 e 2023, e entre 2024 e 2027. Individualmente, o maior valor destinado por uma emenda para ações de inclusão foi de R$ 554 mil, seguida de outra de R$ 320 mil – ambas em 2024 e destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Além disso, várias leis aprovadas recentemente beneficiam pessoas com deficiência. É o caso da Lei 22.570, de 2017, que garante cotas para o grupo nas universidades estaduais Uemg e Unimontes. Ainda, da Lei 25.128, de 2025, garante prioridade para pessoas com deficiência na aquisição de unidades habitacionais da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab).

Outro exemplo é a Lei 25.637, de 2025, que acrescenta diretrizes à atuação do Estado para garantir atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva ou surdas. A norma reconhece oficialmente no Estado a linguagem gestual codificada na língua brasileira de sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem atenção especial.  Em 2020, foi criado, pela Lei 24.786, de 2024, o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA. A Lei 25.206, de 2025, trata, por sua vez, da prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam ao cuidado de filhos com TEA. 

Diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para esse grupo foram previstas na Lei 25.276, de 2025. Alguns projetos aprovados ainda aguardam a sanção do governador e devem oferecer mais recursos para a inclusão de pessoas com TEA. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 366/23, que tem o objetivo de garantir a capacitação de agentes de segurança para o atendimento a pessoas com TEA, aprovado em Plenário em dezembro do último ano.

Atenção também foi dada aos cuidadores das pessoas com deficiência, em especial com a Lei 25.661, de 2025, que institui a política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas atípicas. No rol de diretrizes da política, consta, por exemplo, a promoção da atenção integral aos responsáveis, por meio do acesso a serviços de saúde, assistência social e apoio psicossocial.

Melhorias legais seguem em debate na Casa para garantir um Estado acolhedor para todos.