Os impactos da instalação de praças de pedágios na BR-116, entre os Municípios de Catuji, Itaobim e Medina (Jequitinhonha), pautam audiência pública da Comissão de Participação Popular. A reunião, solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), será realizada, nesta terça-feira (7/7/26), a partir das 16 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o leilão para a concessão do trecho Rota Gerais, que compreende as BR-251 e BR-116, no Estado, foi concluído em junho deste ano, com a emissão da outorga (autorização formal do Estado para uso de bem público ou serviço). A vencedora foi a Ecorodovias Concessões e Serviços S.A., que apresentou proposta com desconto de 19% sobre a tarifa básica de pedágio e aporte de R$ 84,35 milhões.

Contudo, a instalação das nove praças de pedágios, em especial aquelas previstas para a BR-116, trouxe preocupações para Doutor Jean Freire, deputado que atua na região. Para ele, a medida pode onerar os usuários das vias.

Há previsão de pedágios nos seguintes trechos:

• Santa Cruz de Salinas - BR-251
• Salinas - BR-251
• Grão Mogol - BR-251
• Francisco Sá - BR-251
• Governador Valadares - BR-116
• Itambacuri - BR-116
• Catuji - BR-116
• Itaobim - BR-116
• Medina – BR-116

De acordo com o deputado, o Vale do Jequitinhonha já enfrenta, há décadas, dificuldades para garantir o direito de ir e vir da sua população, seja pela precariedade das estradas, pela falta de transporte ou pela insegurança nas rodovias. “Não faz sentido impor mais um custo a quem depende da BR-116 todos os dias para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais como os de saúde”.

“O que a nossa região precisa é de mais oportunidades, mais integração e investimentos que aproximem as pessoas, e não de medidas que ampliem desigualdades”, ressalta o parlamentar. Para avaliar o impacto das praças de pedágio, foram convidados a participar da audiência pública representantes da ANTT, da concessionária e das prefeituras envolvidas.

Sobre a concessão

Conforme a ANTT, há um prazo previsto de 30 anos para a concessão, que requer a realização de obras para melhoria da infraestrutura e da operação das Brs, incluindo 186,5 quilômetros de duplicações, 160,0 quilômetros de faixas adicionais, 16,8 quilômetros de contornos urbanos e 11,4 quilômetros de vias marginais.

O projeto também contempla 21 passarelas para pedestres, 29 pontos de ônibus, adequação de 372 acessos e implantação de três passagens de fauna. A rodovia deve contar com sistemas de monitoramento e operação que incluem câmeras, painéis de mensagens aos usuários, equipamentos de fiscalização e um Centro de Controle Operacional.