A necessidade urgente de “tirar do papel” o Parque Municipal Antônio Rosa e a Pirâmide, em São Tomé das Letras (Sul), mobilizou as atenções dos convidados da reunião que debateu a proteção desses patrimônios ambiental e cultural, na quarta-feira (17/9/25).  A discussão se deu em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com membros do Legislativo local e do Movimento Todos pela Água de São Tomé. 

O evento foi solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do Projeto de Lei (PL) 2.653/24, que reconhece como de relevante interesse cultural e patrimônio imaterial de Minas Gerais a Casa da Pirâmide. O monumento integra o conjunto paisagístico do Parque Municipal Antônio Rosa, criado em 1997 e tombado em 2002.

Carla Alfonsina D'Auria, historiadora e escritora, destacou que o parque é um anseio da população local, que luta há anos pela causa. Acrescentou que quase metade da área urbana de São Tomé é protegida ambientalmente e que o município que tem um dos terrenos mais antigos da Terra, formado na era Proterozoica.

De acordo com ela, os campos rupestres (que hoje representam apenas 1% da vegetação nacional), dão rara beleza à paisagem local, inclusive na área urbana do município. “Esse tipo de vegetação vem sendo atacada desde os anos 1940 pela mineração de quartzito”, denunciou.

Carla D’Auria enfatizou importância cultural de São Tomé das Letras, que adquiriu renome internacional devido ao misticismo que a cerca. Localizada no alto da serra que contorna o município, a Casa da Pirâmide é o atrativo mais popular e visitado. A construção de forma piramidal possibilita uma visão 360° da região e a observação de diversas constelações à noite, atraindo astrônomos e ufólogos. 

A escritora completou que, mesmo com o parque criado e tombado, somente em 2015 a Promotoria do Patrimônio Cultural do Ministério Público Estadual moveu ação civil pública para transformar o “parque de papel em parque de verdade”. Apesar da decisão, a prefeitura arquivou o projeto de implementação do parque.  Agora, o movimento Todos pela Água conseguiu desarquivar a ação civil pública: “Estamos aqui lutando novamente pelo parque, com a força das pessoas dessa comunidade”, concluiu.

Pirâmide ainda permanece à venda

Rafael Vidal, presidente da Associação Socioambiental Água é Vida, disse que a pirâmide vem sendo ameaçada de ser privatizada. Segundo o movimento Todos pela Água, a área de 5 mil m² em que foi construída a Pirâmide foi doada há décadas pela Prefeitura a Tomé Galvão. Este repassou a propriedade ao médico Cézar Bezane, que iniciou a construção da Pirâmide, nos anos 1970.

Até hoje, o imóvel da Pirâmide é de propriedade particular, mas, como seu uso é coletivo, o acesso ao monumento por turistas e população é livre. Apesar da relevância cultural, desde 2021, a Pirâmide permanece à venda, o que motivou a criação do movimento Água é Vida. 

O ambientalista disse ainda que o MP deixou claro que a posse da Pirâmide já foi passada ao município, que tem a obrigação de criar o conselho gestor, o qual ficará responsável pela elaboração do plano de manejo do parque. “A sentença obriga o município a desapropriar as áreas particulares no parque”, afirmou Rafael Vidal. 

Segundo ele, a cidade tem grande vocação turística, contando com mais de 30 mil leitos, e que a Prefeitura precisaria tomar as medidas necessárias para que o parque funcione plenamente.

Após a desapropriação, o poder público teria que implantar infraestrutura mínima, o que inclui a criação da sede do parque, com consequentes obrigações: cuidar da limpeza, sinalização, iluminação, segurança com câmeras, delimitação dos caminhos, construção de muros, entre outras ações. “Hoje, o que vemos é o turismo predatório, com pessoas passando em qualquer lugar, sem cuidado com a vegetação rara que existe lá”, lamentou.

Também do Movimento Todos pela Água, Ana Maria Marcondes Sigaud mostrou vídeo com imagens da beleza do parque, apesar da depredação. Um dos alertas foi feito quanto a processos de erosão e de devastação de plantas na área da pirâmide. Ela pediu apoio da Assembleia à causa.

Deputada é autora de projetos que valorizam a cidade

Além do PL 2.653/24, que reconhece o valor cultural da Casa da Pirâmide, Beatriz Cerqueira apresentou outro projeto que faz o mesmo reconhecimento em relação à Festa da Rua de Baixo, em São Tomé das Letras.

Presente à audiência, Francisca Rosa, filha de Antônio Rosa, primeiro guia turístico da cidade e que dá nome ao parque, agradeceu à parlamentar a realização da audiência e a apresentação dos projetos. Ela deu a Beatriz Cerqueira um livro sobre a história do município e um retrato de seu pai.

Por outro lado, lamentou ver atualmente o parque tratado com descaso. Moradora da Rua de Baixo, afirmou não se sentir segura no local, que vem sendo palco de violência. Pediu mais segurança para a rua e todo o parque. Endossando a fala, a historiadora Carla D’Áuria contou que a população do entorno do parque vive em situação de vulnerabilidade social. Ela reivindicou reforço policial para o local e todo o município.

Problemas de cidade grande

A vereadora Mel Alckmin defendeu que a população e seus representantes verifiquem como foi elaborada a sentença judicial em relação ao parque e busquem formas de executar o que foi determinado. “Nosso município tem 7 mil habitantes, uma população flutuante gigantesca e problemas de cidade grande”, disse ela, completando que a implementação do parque refletirá em melhorias para o município.

O vereador Deyvison Fonseca declarou que o parque precisa de políticas sérias de proteção ambiental e incentivo ao turismo, e que é preciso garantir segurança e proteção para a Pirâmide.

O presidente da Câmara de São Tomé das Letras, vereador Tomé Costa, anunciou que recebeu do deputado federal Dimas Fabiano (PP-MG) recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 230 mil, que serão usados no cercamento do parque.

Também apoiaram a causa os vereadores Ulisses Souza, Vantuir Rezende e Gabriel Junqueira.

Providências

Ao final, Beatriz Cerqueira listou providências que pretende tomar com a aprovação de requerimentos na próxima reunião. Entre elas estão visita técnica ao parque e a pirâmide; envio de ofício à prefeitura, cobrando o cumprimento da sentença e apresentação de metas, planos e prazos para realização dos plano de manejo.

A deputada também solicitará: agilidade na ALMG para apreciação dos projetos para a cidade; envio das notas taquigráficas da reunião ao MP local e estadual; e, ainda, informações sobre as providências tomadas pelo órgão até agora; à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, providências para aumentar a segurança em São Tomé das Letras.