A situação precária de diversas rodovias estaduais foi o principal tema das cobranças feitas pelos deputados na prestação de contas do Poder Executivo, em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ainda em andamento na noite desta quarta-feira (11/6/25), no Auditório José Alencar.

A reunião também conta com a participação, como convidadas, das Comissões de Desenvolvimento Econômico e Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana.

A atividade integra o 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, que é uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa para fiscalizar a gestão do Estado em diversas áreas.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno Barros de Souza, está prestando contas sobre as ações executadas de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano e respondendo a diversos questionamentos dos parlamentares.

Em uma apresentação, ele destacou as principais realizações da sua pasta e foi auxiliado no esclarecimento de dúvidas pelo diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Rodrigo Rodrigues Tavares. 

Ao longo da reunião, foram mencionados trechos rodoviários específicos em diferentes regiões do Estado, como Sul, Norte, Centro-Oeste, Triângulo, Jequitinhonha/Mucuri, Vale do Rio Doce e Central, que interligam municípios do interior e estes às principais rodovias federais que cortam Minas Gerais.

Em geral, o secretário e o diretor do DER sinalizaram positivamente quanto às cobranças dos parlamentares, informando o andamento das obras ou ao menos garantindo a licitação nos próximos meses, com a ressalva de que em alguns casos ainda não há orçamento disponível para o início das obras. Contudo, eles argumentaram que a conclusão da licitação garante mais agilidade quando o recurso estiver disponível.

A necessidade de construção ou reformas de pontes também foi citada por diversos parlamentares. Nesse aspecto, os gestores informaram que a pasta já vistoriou cerca de 200 pontes por todo o Estado para subsidiar a elaboração de projetos para melhoria das mesmas.

Anel de Uberlândia e Artemig são lembrados

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Arnaldo Silva (União), citou trechos rodoviários no Triângulo Mineiro, em especial nos municípios de Pirajuba, Campo Florido e Iturama. Também cobrou a conclusão do anel viário de Uberlândia. O secretário disse que ele será concluído em, no máximo, 12 meses.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) pediu melhorias em estradas do Centro-Oeste e do Sul do Estado, citando impactos negativos em municípios como Guaxupé, Cássia, Guapé, Arcos, Formiga, Pains, Cordislândia, Pratápolis, Cássia, Campanha e Caxambu, entre outros.

Ele também criticou a atuação da concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050 e cobrou uma fiscalização mais eficiente por parte do Executivo, lembrando, como exemplo, obras de um trevo em Formiga que se arrastam há dois anos.

“Está tudo parado. Muitas manilhas foram deixadas lá e até já nasceu mato nelas. É uma situação que deixa todos da região indignados”, afirmou o parlamentar. Ainda segundo ele, a demora em construir alça rodoviária em São Sebastião do Paraíso também é motivo de revolta, o que deve provocar em breve manifestações da população.

As estradas do Sul de Minas foram lembradas pelo deputado Rodrigo Lopes (União), em cidades como Alfenas, Pouso Alegre, Machado, Lambari, Caxambu, Itajubá, Maria da Fé, Delfim Moreira, Piranguçu, Jacutinga e Albertina. 

Apesar de apoiar as concessões de rodovias como alternativa para viabilizar investimentos, o parlamentar disse que a qualidade dos serviços prestados e a modicidade tarifária não podem ser esquecidos.

“Por que não racionalizar a distribuição das praças de pedágio, adotar o modelo free flow (com cobrança pela placa, sem cabines). Com mais praças, o valor do pedágio seria menor para cada trecho, penalizando menos quem apenas vai de uma cidade para outra”, sugeriu Rodrigo Lopes.

A deputada Delegada Sheila (PL) quis saber dos gestores quais os critérios para definição das prioridades na hora de reformar as estradas mineiras. Ela também cobrou mais agilidade para que a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), cuja criação foi aprovada recentemente pela ALMG, comece a funcionar.

“Obviamente, a estrada que está pior será contemplada primeiro, mas também levamos em conta a relevância do trecho no aspecto econômico, os corredores que possibilitam a maior geração de emprego. O DER hoje consegue monitorar 100% da malha. Sabemos exatamente como está cada quilômetro dos 26 mil sob nossa gestão”, afirmou o diretor do DER. 

Quanto à situação da Artemig, o secretário de Infraestrutura informou que o prazo legal para torná-la operacional ainda não se esgotou e será cumprido, com todos os procedimentos para isso já em andamento.

Duplicação do acesso a Ouro Preto

O deputado Leleco Pimentel (PT) destacou problemas nas estradas que atendem a municípios como Ouro Preto, Mariana, Ouro Branco, Catas Altas da Noruega e Conselheiro Lafaiete. Ele citou especificamente a situação da BR-356, principal acesso a Ouro Preto, na qual o Estado pretende investir cerca de R$ 2 bilhões em recursos do acordo de reparação de danos do rompimento da barragem em Mariana.

Na avaliação do parlamentar, o grande montante de recursos aplicados nas obras de duplicação não justifica a concessão da rodovia e cobrança de pedágios que também estão previstas.

Estradas que passam por Itaobim, Jequitinhonha, Araçuaí, Virgem da Lapa, Campina Verde, São Francisco de Sales, Almenara, Águas Formosas e Maxacalis foram lembradas pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). 

“Uma das primeiras obras deste governo foi refazer a estrada entre Virgem da Lapa e Araçuaí. Mas, seis meses depois que foi entregue já começou a deteriorar. Por que o Estado não responsabiliza as empresas que fizeram essas obras? Em muitos casos assim pelo Estado, as obras nem terminam e os buracos aparecem”, criticou.

“Não temos nenhum compromisso com obra malfeita”, garantiu o secretário Pedro Bruno de Souza. Segundo ele, processos administrativos são instaurados com frequência para apurar condutas irregulares, medida que foi facilitada com o início das operações de um laboratório para análise técnica da qualidade dos materiais, projetos e procedimentos utilizados nas intervenções.

Mesmo fazendo cobranças incisivas ao secretário com relação às obras do metrô da Capital, a deputada Bella Gonçalves (PSOL) elogiou a condução dele da negociação com famílias a serem desapropriadas para extensão da linha do metrô até o Barreiro, Segundo ela, foi encontrada uma solução que permitirá às famílias receberem um valor mais justo para adquirirem outras moradias.

Quanto às críticas, a parlamentar disse que desde a concessão à Metrô BH, as passagens só aumentaram em relação inversa com os usuários, que diminuíram. Ela cobrou uma posição do governo quanto à proposta divulgada pela empresa, de fazer a chamada linha singela, com um único vagão indo e voltando do Barreiro, o que não atenderia à população da região. “São mais de R$ 3 bilhões de recursos para o metrô e agora é como se fosse construído um único elevador para um prédio de 20 andares”, realçou.

O secretário Pedro Souza agradeceu as palavras de Bella Gonçalves e a mediação feita por ela com as 341 famílias envolvidas, das quais 193 já formalizaram o acordo. De acordo com ele, as obras da Linha 2, até o Barreiro, estão a “todo vapor”, com possibilidade de conclusão antes do prazo, que é 2028.

Em relação à linha singela, disse que, segundo estudos, do total de 10,5 km da Linha 2, em apenas 1,7 km não seria possível a linha dupla, com três indo e voltando. “Estamos nos aprofundando no tema e ainda não há uma definição quanto a isso”, afirmou.

Ao criticar o projeto de cobrança de pedágio no Vetor Norte do Rodoanel (de 27 km), Bella Gonçalves exigiu um posicionamento do secretário quanto ao tema. “Por que o governo insiste em fazer o pedágio mais caro por km do Brasil?”, cobrou ela, lembrando que os mais atingidos serão os pobres da Região Metropolitana. Também questionou porque o estado não aceitaria a posição do Tribunal de Contas do Estado, que tem apontado problemas no processo de concessão.

O secretário respondeu que o governo tem dialogado com o TCE e que há convicção técnica de que foram cumpridos todos os requisitos. “Mas há uma parte que é da discricionariedade do governo, em que não transigimos”, rebateu. Acrescentou que há muitas críticas ao pedágios, mas perguntou quais alternativas haveria. “Para ampliação de capacidade, só com recursos extras, como os dos acordos de Mariana e de Brumadinho; outra forma é o pedágio”, considerou.

Deputados reivindicam obras em rodovias na porção norte do estado

Três deputados reivindicaram obras em estradas nas regiões Norte, Vales do Jequtinhonha e Mucuri e Noroeste de Minas. Ricardo Campos (PT) destacou que, se 30% do valor a ser investido no Rodoanel fosse aplicado nessas regiões, 90% das suas rodovias ficariam todas pavimentadas.

Ele cobrou a priorização da LMG-631, a chamada “estrada da produção”, que liga Capitão Eneias a São João da Ponte, no Norte, mesmo reconhecendo que o governo está investindo mais de R$ 5 milhões nessa rodovia, para manutenção. E destacou que lei de sua autoria determina a priorização do uso de recursos de pedágios na região para a estrada da produção.

Pedro Souza respondeu que parte do recursos da outorga já foi usado com essa finalidade, para obras em mais de 100 km e o projeto está em execução, com previsão para conclusão em setembro. O diretor do DER, Rodrigo Tavares, lembrou que atualmente, o norte de Minas é a região que mais recebe investimentos do estado.

O deputado Bosco (Cidadania) perguntou como estão as negociações com a Ferrovia VLI para conclusão das obras na MG-408, que liga Pirapora (Norte) à região Noroeste. Pedro Bruno lembrou que essa região é a nova fronteira agrícola do estado e que a Seinfra está fazendo a articulação entre os governos estadual e federal para negociar com a empresa ferroviária, de modo que os recursos da outorga sejam utilizados em Minas Gerais. A proposta é que se faça a ligação ferroviária do Noroeste até o terminal ferroviário da concessionária.

Carol Caram (Avante) reivindicou melhorias em estradas que passam por Águas Formosas (Norte), Teófilo Otoni (Mucuri), Machacalis (Rio Doce), entre outros. Também pediu que o secretário fixasse uma data para conclusão das obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni. Este garantiu que a parte das obras civis da unidade hospitalar será concluída no próximo mês, ficando a instalação de equipamentos e alocação de pessoal sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde. 

O deputado Zé Laviola (MDB) parabenizou os dois convidados pela atuação técnica à frente, respectivamente, da Seinfra e do DER-MG. “Há muito tempo, não víamos uma equipe com um olhar tão sensível para a nossa região”, concluiu.