O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite (MDB), participou, nesta quarta-feira (7/8/24), do XV Congresso Estadual do Ministério Público, realizado no centro de convenções do Hotel Mercure, em Belo Horizonte. 

Um Ministério Público mais resolutivo, capaz de apresentar soluções concretas para  conflitos e coibir o descumprimento dos direitos constitucionais são os objetivos que reuniram, no evento, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Durante a abertura do congresso, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, lembrou que o Ministério Público é filho do Parlamento. 

Para Jarbas Soares, sempre esteve em jogo a mais difícil equação: combater as anomalias do próprio sistema, mas sem se desvincular dele. Ressaltou ainda que se deve, em especial ao Parlamento mineiro, a recente reorganização do órgão, realizada por meio de lei aprovada pelos deputados e pelas deputadas da ALMG. Segundo ele, ela contribuiu para ampliar o alcance da instituição no Estado.

De acordo com o procurador, interessam à população as ações que, efetivamente, apresentam resultados e que Minas Gerais sempre escolheu o caminho da conciliação. 

O vice-governador do Estado, Mateus Simões, que proferiu a palestra inaugural do congresso, também avaliou a adoção de procedimentos conciliatórios como mais vantajosa para a prestação de serviços à população. "A consensualidade promovida pelo Ministério Público serve de exemplo para todos nós", afirma o vice-governador.

Nesse sentido, ele lembrou a Lei Complementar 171, de 2023, que, em linhas gerais, permitiu que os municípios utilizassem, no âmbito da saúde, recursos provenientes de repasses do Estado, que eram remanescentes de exercícios anteriores. Proposição que ele considerou resolutiva e muita mais benéfica que uma demanda judicial.

O primeiro-signatário do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que originou a norma, deputado Tadeu Leite, explicou, na data de sua aprovação, que a lei desburocratizou a utilização desses recursos que se encontravam parados nos cofres municipais. O presidente da ALMG destacou ainda que foram beneficiadas mais de 700 cidades de todas as regiões de Minas.