A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (19/11/25), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 462/19, na forma do substitutivo nº 2. O texto prevê a inclusão do tipo sanguíneo e do fator RH na carteira de identidade.

De autoria do deputado Arlen Santiago (Avante), o projeto foi examinado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da proposta na forma do substitutivo nº 1. Por guardar semelhança de conteúdo, foi anexado ao texto o PL 4.082/22, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT).

O substitutivo n° 1 adéqua o projeto à legislação federal sobre o assunto: ao artigo 2° da Lei 9.049, de 1995, e ao parágrafo 2º do artigo 14 do Decreto 10.977, de 2022, que preveem que o titular poderá requerer a inclusão, na carteira de identidade, do tipo sanguíneo e do fator RH, da disposição a doar órgãos em caso de morte e de condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida.

Por sua vez, a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável na forma do substitutivo nº 2. No parecer, o relator, deputado Lincoln Drumond (PL), explica que o dispositivo sugere a alteração da Lei 24.971, de 2024, a qual dispõe sobre a inclusão, na carteira de identidade ou em outro documento de identificação pessoal, de informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante ou limitante de caráter permanente.

“Com esse acréscimo, o titular do documento ou seu representante legal poderá requerer a inclusão, na carteira de identidade ou em outro documento de identificação pessoal emitido por órgão estadual competente, de três informações: tipo sanguíneo e fator RH, disposição a doar órgãos em caso de morte e outras condições específicas de saúde que possam contribuir para preservar sua saúde ou salvar sua vida”, explica o deputado no parecer. 

O objetivo da proposta é facilitar o acesso rápido a informações médicas essenciais em situações de emergência, especialmente quando o portador do documento estiver impossibilitado de se comunicar.

Agora o texto está pronto para ser votado em 1° turno no Plenário.