A parceria público-privada (PPP) da educação foi criticada por parlamentares da oposição durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (31/3/26) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O leilão para escolha da empresa privada que vai assumir a gestão da manutenção de 95 escolas estaduais pelos próximos 25 anos foi realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, nesta segunda-feira (30).

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo para analisar denúncias de irregularidades no edital da PPP. Segundo ela, foram constatadas 31 irregularidades no processo de licitação, que teve como vencedor o grupo IG4 BTG Pactual Health Infra.

A parlamentar criticou a falta de transparência no processo licitatório e o repasse de parte da gestão das escolas para uma empresa administrada por um fundo de investimento. “É a turma da especulação financeira que vai entrar nas 95 escolas”, alertou. Ela ainda lamentou a possibilidade de substituição das auxiliares de serviços básicos que atuam nas escolas.

O deputado Leleco Pimentel (PT) também condenou a decisão do Governo do Estado de terceirizar a gestão da manutenção das escolas. Na sua avaliação, a presença do governador Mateus Simões no leilão realizado na B3 configurou uso da máquina pública para antecipação da campanha eleitoral.

Para o parlamentar, o leilão precisa ser anulado e as contas do governador têm que ser bloqueadas. Ele disse ainda que a população é contra a decisão de repassar a gestão da manutenção das escolas para a iniciativa privada. “Alunos e professores vão precisar fazer uma barricada para não permitir que uma empresa privada entre nas escolas”, afirmou.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) fez duras críticas ao governo federal e se declarou apoiador da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Ele acusou o governo atual de responsável pelo recorde de falências de empresas no Brasil, especialmente no setor do agronegócio. “Não tem atividade que pague (os juros e custeios) de forma sustentável”, considerou.

O parlamentar lamentou que o segmento leiteiro tem sido um dos mais afetados, tanto pelos baixos preços pagos ao produtor quanto pela abertura das importações de leite. Ele afirmou que o acesso ao crédito é difícil e muitas vezes é liberado apenas com operações casadas com a aquisição de seguros ou outros investimentos. “O custeio acaba ficando alto”, disse.

O deputado Eduardo Azevedo (PL) lamentou o sucateamento do serviço de cardiologia pediátrica do Hospital das Clínicas da UFMG, em Belo Horizonte. A falta de investimentos, segundo ele, está privando as crianças de um atendimento mais humanizado. “Pessoas carentes ficam dias aguardando que as crianças passem por uma cirurgia”, disse.

O parlamentar também criticou o deputado Cristiano Silveira (PT). De acordo com ele, o deputado petista teria dito, em entrevista ao Sistema MPA de Comunicação, que o Hospital Regional de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas) foi construído com recursos federais. “A obra é 100% do Estado”, rebateu.

Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) foi à tribuna para defender a necessidade de uma política pública para as casas de apoio a pacientes com câncer. Ele lembrou que muitas pessoas precisam sair de suas cidades em busca de tratamento e encontram acolhimento em instituições que oferecem apoio e suporte emocional gratuitamente.

“São instituições sem orçamentos milionários que oferecem teto, uma cama e um prato de comida”, comentou. Ele disse que vai apresentar um projeto de lei para instituir a política Minas Acolhe, de modo a garantir acolhimento digno para os pacientes com câncer e prioridade de tratamento na rede pública de saúde para aqueles que precisam se deslocar de suas cidades.

No final da reunião, foram comunicados os retornos das deputadas Alê Portela (PL), na última terça-feira (24), e Macaé Evaristo (PT), nesta terça (31). Dessa forma, retornam para a condição de suplentes os deputados Lincoln Drumond (PL) e Hely Tarqüínio (PV), pela Federação Brasil Esperança.