As preocupações com a possível privatização dos serviços de fornecimento de água e saneamento estão em discussão em audiência pública nesta quarta-feira (5/11/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O professor Léo Heller, do Instituto René Rachou (Fiocruz), explicou os dois tipos de privatização que têm sido feitas no Brasil e citou experiências de outros estados.

A reunião é realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Auditório José Alecar. Enquanto isso, os deputados encaminham, no Plenário, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que acaba com a necessidade de realização de referendo para consultar a população sobre a desestatização da Copasa.

Trabalhadores da companhia e outros movimentos contra a privatização da empresa lotaram as galerias do Plenário e da audiência pública.

Serviços são prestado por oligopólio

Segundo o professor convidado, o processo de privatização dos serviços de água e saneamento tem sido acelerado no Brasil. Em 2020, 10% da população no País era atendida por empresas privadas, atualmente esse índice já é de 50%. A velocidade, de acordo Léo Heller, dificulta que se aprenda, de forma gradual, com as experiências implementadas.

O marco inicial desse avanço rápido foi a Lei Federal 14.026, de 2020, que cria diretrizes para os serviços de água e saneamento abrindo espaço para a privatização. A partir daí, dois modelos têm sido adotados, como explicou o pesquisador. Um deles é a regionalização dos serviços com concessões às empresas, como fez o Rio de Janeiro. O outro é a venda das estatais, modelo em discussão pelo governo mineiro, que foi o caminho seguido por São Paulo e Rio Grande do Sul.

Além da velocidade com que o processo tem sido feito, Léo Heller disse que é preocupante o fato de que as empresas que têm assumido não sejam as empresas tradicionais de engenharia, que prestam o serviço. São empresas do setor financeiro, comandadas por fundos de investimentos. “O negócio delas é aumentar receita, não fazer saneamento básico”, disse.

Ele também chamou a atenção para a concentração dos serviços nas mãos de poucas empresas. De acordo com o pesquisador da Fiocruz, cinco empresas abrangem 92% dos serviços prestados hoje.

Outros países têm reestatizado os serviços

O representante do Instituto René Rachou indicou, ainda, que 12% da população mineira não tem acesso a água encanada e 15% não tem serviços de saneamento básico. A privatização não resolveria esse gargalo já que ela é, em geral, nociva à universalização dos serviços. Isso porque, como explicou, a maior parte da população desassistida é vulnerável e não poderia pagar as tarifas das empresas privadas.

O professor apontou que as experiências de outros países mostram como a privatização é negativa. Segundo ele, há uma tendência no mundo, em todos os continentes, de reestatização dos serviços de água e esgoto privatizados nas décadas de 1990 e 2000. “Dados indicam que mais de 300 cidades do mundo remunicipalizaram esses serviços nas últimas décadas”, disse.

Ele deu o exemplo de Paris, que é berço das duas maiores multinacionais do mundo que trabalham na área. A prefeitura encerrou os contratos com ambas as empresas e criou uma autarquia, Águas de Paris, para assumir as demandas de toda a capital francesa. “Relatos indicam que as tarifas diminuíram, os sistemas obsoletos foram substituídos, a qualidade da água aumentou”, afirmou.

No cenário nacional, ele chamou a atenção para o caso do Rio de Janeiro. O consórcio que assumiu os serviços entrou na Justiça pedindo indenização do governo estadual a partir da alegação de que o contrato foi fechado com erros nas informações fornecidas. Agora, o grupo quer abrir mão da indenização para aumentar a tarifa dos serviços em 16%.

Resistência