A educação nas escolas do campo, indígena e quilombola foi o tema da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (14/5/26). A reunião integra as atividades de monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), que compõem a programação do Tema em Foco no biênio 2025-2026, iniciativa de acompanhamento intensivo das políticas públicas, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

O PEE, instituído em 2018, traz o planejamento do Estado para o desenvolvimento da educação no período de 2018 a 2027. Apesar de muitas ações em desenvolvimento, educadores apontaram uma barreira ainda a ser superada, a estrutura da oferta escolar para povos tradicionais e do campo.

Na opinião dos convidados, o governo peca em uma visão generalista da educação no Estado, desvalorizando as especifidades de cada realidade social.

Maria Isabel Rocha, coordenadora do Núcleo de Pesquisa de Educação do Campo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reconheceu o avanço em políticas pedagógicas – como a oferta de cursos de formação continuada e da licenciatura voltada ao ensino rural em universidades –, contudo, não acompanhado de uma abordagem sistêmica.

Ela citou como obstáculos o acesso à escola, com a transferência de alunos para uma educação urbana em municípios e seus distritos, além do transporte em si, reconhecidamente precário. Esses estudantes oriundos do campo, segundo a professora, são distribuídos entre diversas unidades de ensino, formando uma minoria que não justifica adaptações no currículo para atender suas necessidades. Quando são maioria, em poucas escolas em cidades menores, enfrentam os entraves próprios da rede municipal.

As próprias prefeituras decidem se suas escolas serão classificadas como urbanas ou rurais, e o estigma leva à grande prevalência da primeira opção, considerada de maior valor social. Outro fenômeno constatado nas cidades é o fechamento sistemático de unidades de ensino consideradas como de menor procura.

Também para a defensora pública Ana Cláudia Storch, é preciso superar um modelo de educação pública centrada em investimentos na construção de escolas homogeneizadas. “A quantificação, como o baixo número de alunos, não justifica o retrocesso do fechamento de escolas. Essas escolas lutam por existir, não há investimento para que essa educação aconteça”, opinou.

Dois casos analisados pela Defensoria foram citados como emblemáticos dessa negligência. Em 2023, uma escola quilombola no Município de Olhos D’Água, no Norte de Minas, foi fechada após uma atividade de fiscalização da Secretaria de Estado de Educação constatar que não havia uma quadra. “Qual o sentido desse equipamento em um espaço rural, onde seria mais interessante a exploração do espaço geográfico da comunidade?”, questionou a defensora.

Há dois meses, chegou ao conhecimento da Defensoria que, para contornar a impossibilidade de transporte por terra em regiões alagadas, a Prefeitura de Caraíbas, também no Norte de Minas, ofereceu lanchas sem coletes salva-vidas para que os alunos fossem à escola. Diante da recusa das mães em encaminhar as crianças nessas condições, o Conselho Tutelar foi acionado.

Michele de Sá, professora da Faculdade de Educação da UFMG, e Elisângela Carvalho, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fizeram coro à demanda pela construção de modalidades de educação a partir da identidade dos territórios, com o fortalecimento de culturas, tradições e saberes.

“Essa audiência específica foi uma escolha. Quando fomos organizar esse monitoramento, a educação do campo, quilombola e indígena permeava várias ações, estratégias e metas do plano. Mas, ainda assim, o risco de uma invisibilidade era real. Por isso, foi uma decisão política fazer essa audiência, pela importância do tema e para que o Estado cumpra seu papel no que se refere à educação para essa população”, reiterou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação e responsável pelas audiências sobre o plano estadual.

Governo apresenta panorama no Estado

Suéllen Cristina Coelho, diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais da Secretaria de Estado de Educação, apresentou o contexto atual da educação do campo e de povos tradicionais em Minas.

Atualmente, essas modalidades são ofertadas em 678 escolas (544 do campo, 74 indígenas e 60 quilombolas), com 113 mil estudantes matriculados.

Na educação indígena, a gestora destacou ações como a construção de matrizes curriculares específicas por território e a criação de diretrizes para o ensino em tempo integral voltado para a modalidade.

O processo de reconhecimento de escolas estaduais quilombolas e a regulamentação de procedimentos para identificar escolas em territórios remanescentes de quilombos estão entre as atividades em andamento na educação quilombola.

Quanto à educação no campo, Suéllen ressaltou a pedagogia da alternância, metodologia educacional que alterna períodos de estudo na escola com períodos de vivência prática na comunidade, e a elaboração de uma matriz para o ensino médio profissional em agroecologia.