Com a sanção do governador Romeu Zema da Lei 25.568, publicada nesta quinta-feira (23/10/25) no Diário Oficial Minas Gerais, a Justiça Militar do Estado passou a contar com 24 novos cargos.

São 12 de provimento efetivo e 12 de provimento em comissão. São eles: oito cargos de analista judiciário, quatro de oficial judiciário, seis de assessor de juiz, três de assessor técnico I e três de assistente técnico.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, autor do Projeto de Lei (PL) 2.924/24, que deu origem à lei, as modificações estão em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário definida pelo Conselho Nacional de Justiça. Um de seus pressupostos é a existência de força de trabalho adequada para desempenhar as atividades do Tribunal.