A transferência de titularidade é a nova estratégia das mineradoras em Minas Gerais para burlar a fiscalização, se livrar da exigência de novos estudos, licenças, audiências públicas e medidas compensatórias e, assim, garantir a continuidade, de forma rápida e automática, de suas atividades.

Essa foi a denúncia feita nesta terça-feira (26/5/26) pelos participantes da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a renovação da licença ambiental e impactos da mineração na Mina de Jangada, em Brumadinho (RMBH). 

Conforme apontado diversas vezes ao longo dos debates, a mina integra o complexo minerário da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (RMBH), palco em janeiro de 2019 do maior desastre envolvendo barragens de mineração no planeta.

Dezenas de famílias que moram na Comunidade de Jangada, a mais antiga da Região de Casa Branca, a cerca de 1,6 km da cava que cresce sem parar, temem, no mínimo, pela segurança hídrica. Mas, na prática, o medo maior é serem as próximas na lista de mortos e desaparecidos em caso de uma nova tragédia. 

A reunião, solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PT), teve comando do deputado João Magalhães (PSD). A parlamentar denunciou a conivência do governo estadual com a situação, classificada por ela como um “absurdo”.

Ela apontou que o processo de licenciamento automático da Mina de Jangada, repassada pela Vale à Itaminas, deveria ser invalidado após as apurações no ano passado da Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), que apontou indícios de corrupção por parte dos responsáveis de órgãos ambientais do Estado.

Outra situação considerada suspeita pela parlamentar diz respeito ao fato de a Mineradora Itaminas ter integrado, até setembro do ano passado, o conglomerado empresarial controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, principal personagem do escândalo financeiro do Banco Master. Vorcaro foi alvo no início do ano de outra operação da PF, a Compliance Zero, e segue preso.

“A Operação Rejeito mostrou no ano passado as entranhas de um sistema de corrupção de agentes públicos corrompidos pelas mineradoras para a compra de licenças ambientais. Agora, inventam novos licenciamentos de forma atípica. Renovar de forma automática licenciamento de uma mesma área de mineração que resultou num crime é um absurdo e merece ser investigado”, afirmou Bella Gonçalves.

A deputada cobrou que as investigações da PF no âmbito da Operação Rejeito abranjam o licenciamento da Mina de Jangada. Ela também sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na ALMG para garantir a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos agentes públicos envolvidos e, assim, dar mais transparência ao processo.

A diretora de Gestão Regional da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Kamila Esteves Leal, confirmou que o licenciamento da Mina de Jagada é de revalidação automática por meio da transferência de titularidade em três processos. “Ele segue as normativas existentes disponíveis no site da Feam, com o devido controle processual e jurídico”, justificou.

A gestora prometeu disponibilizar toda a documentação para consulta e disse que o órgão está aberto a receber sugestões de estudos ou medidas para dar mais transparência às decisões. Convidadas, a direção da Vale e da Itaminas não enviaram representantes a audiência na ALMG.

Moradores cobram o fim da mineração na região

Transparência, aliás, foi a cobrança mais repetida pelos participantes da audiência pública. Fusão ou desaparecimento de processos de licenciamento, falta de acesso a documentos e negativas de explicações por parte das autoridades ambientais e das mineradoras compõem o rol de reclamações dos representantes da Comunidade de Jangada presentes no debate.

É o caso da presidente do Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté (Macaca) e integrante do Movimento Salve Gandarela, Maria Teresa Viana de Freitas Corujo. Em sua apresentação, ela denunciou que a transferência de titularidade do licenciamento ambiental foi o atalho encontrado pelas mineradoras para continuar operando.

Maria Teresa Corujo lembra que a mesma Mineradora Itaminas, em 1986, teria sido responsável por outro rompimento de barragem em Itabirito (RMBH) que resultou na morte de sete trabalhadores, com os rejeitos chegando ao Rio das Velhas. “O histórico de rompimentos de barragens em Minas Gerais é muito longo e por isso nossa preocupação”, emendou.

Ela apontou que documentos apresentados pela própria Vale para o licenciamento da mineração na região atestam que a chamada Área Diretamente Afetada (ADA) sempre foi conjunta do Córrego do Feijão com a Mina de Jangada e, portanto, justificam a paralisação da mineração em toda a região, não apenas onde houve o rompimento.

Emocionada, ela denunciou ainda que documentos apresentados pela Vale em abril de 2019, poucas semanas após a tragédia de Brumadinho, enquanto os bombeiros ainda tentavam resgatar os corpos das vítimas em meio a avalanche de rejeitos, atestavam a intenção da empresa em expandir a mineração na Mina de Jangada, já que não podiam contar mais com a área diretamente afetada pelo rompimento.

Um pesadelo que ameaça se repetir

“É incrível depois de tudo o que aconteceu termos que vir aqui dizer que não queremos mais mineração na região. Tem que parar tudo e recuperar o que restou”, reforçou o advogado da Comunidade de Jangada e presidente do Instituto Cordilheira, Danilo D'Addio Chammas, ele mesmo um morador da região.

Em sua apresentação, ele reforçou a falta de transparência e indícios de irregularidades no processo de licenciamento. Ele argumentou que a licença única concedida em dezembro de 2018 não pode agora ser repassada ou desmembrada tendo em vista os problemas constatados depois que levaram ao rompimento de 2019. “As condições mudaram radicalmente e precisamos no mínimo de um novo estudo de impacto ambiental”, cobrou.

Também emocionada, a coordenadora geral da Associação Comunitária da Jangada, Meiry Aparecida Cruz Pires, lembrou os traumas deixados pelo rompimento da barragem em Córrego do Feijão. “Os veículos de socorro passavam na nossa porta, era barulho de helicópteros dia a noite. Muitos adoeceram e estão doentes até hoje. E está voltando tudo de novo”, reclamou.

A líder comunitária disse que já cogitou várias vezes em desistir de tudo e abandonar o local onde nasceu e vive desde então. “Nosso sentimento é de abandono e invisibilidade. Nossa comunidade ainda vive ao lado da mineração, mas continua distante das decisões que afetam nossas vidas”, reclamou.