A mudança nas regras de licenciamento ambiental de atividades agropecuárias será debatida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública com essa finalidade, solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), será realizada nesta terça-feira (16/9/25), às 16 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência. 

O que preocupa a deputada Bella Gonçalves é a Deliberação Normativa (DN) 258, publicada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no dia 31 de julho deste ano. O objetivo da norma é flexibilizar o licenciamento ambiental das atividades rurais. Mas, para a parlamentar, as alterações podem contribuir para a destruição do meio ambiente.

Entre as principais novidades da DN 258, estão os novos parâmetros para a classificação do porte das propriedades rurais. As fazendas com área entre 1.000 e 2.000 hectares, antes consideradas de médio porte, passaram a ser classificadas como de pequeno porte, ficando, assim, dispensadas de licenciamento ambiental.

A deputada Bella Gonçalves, juntamente com as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Lohanna (PV), apresentou o Projeto de Resolução 84/25, para sustar os efeitos da DN 258. Para as parlamentares, a decisão do Copam representa um retrocesso nas regras de preservação ambiental e beneficiam interesses econômicos, em detrimento da proteção dos recursos naturais.

Além da flexibilização do licenciamento ambiental de atividades agropecuárias, as deputadas criticam a mudança nas restrições para supressão de vegetação nativa em áreas de conservação consideradas prioritárias. Com essa alteração, foi flexibilizado o licenciamento ambiental para empreendimentos de qualquer tipo nas áreas de maior importância biológica. Na avaliação das parlamentares, essa nova regra pode comprometer a preservação dessas áreas.