Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

22ª Reunião Extraordinária

Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater as alterações definidas pela Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258, em especial os impactos socioambientais da dispensa e da flexibilização do licenciamento ambiental para atividades do agronegócio.
Participação encerrada
Apresentação
Flávio Fonseca do Carmo, membro da Comissão de Meio Ambiente e Biodiversidade do Conselho Regional de Biologia 4ª Região e pesquisador do Instituto Prístino e Doutor em Ecologia, Conservação e Manejo da Visa Silvestre - Universidade Federal de Minas Gerasi - UFMG.
Apresentação
Júnio Augusto dos Santos Silva, superintendente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Superintendência em Minas Gerais
Apresentação
Laura Bertolino de Souza Lima, servidora do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
Presidente
Tito Torres
PSD
Suplente:
Gil Pereira(PSD)
Vice-Presidenta
Ione Pinheiro
UNIÃO
Suplente:
Adriano Alvarenga(PP)
Efetivo
Bella Gonçalves
PSOL
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Efetivo
João Magalhães
MDB
Suplente:
Bim da Ambulância(AVANTE)
Efetivo
Noraldino Júnior
PSB
Suplente:
Enes Cândido(REPUBLICANOS)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater as alterações definidas pela Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258, em especial os impactos socioambientais da dispensa e da flexibilização do licenciamento ambiental para atividades do agronegócio.

    RQC Requerimento de Comissão 15044/2025

    RQC

    15044/2025 Requerimento de Comissão

    RQC Requerimento de Comissão 16830/2025

    RQC

    16830/2025 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Bella Gonçalves
    Arthur Ferreira Rezende Delfim
    Diretor de Apoio à Regularização Ambiental - Fundação Estadual de Meio Ambiente
    Representando Marília Carvalho de Melo
    Secretária - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Rodrigo Gonçalves Franco
    Presidente - Fundação Estadual de Meio Ambiente
    Ariane Cristiane Araújo Goulart Confirmado
    Diretora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia - Instituto Estadual de Florestas
    Representando Marcelo da Fonseca
    Diretor-Geral  - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
    Ariane Cristiane Araújo Goulart Confirmado
    Diretora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia - Instituto Estadual de Florestas
    Representando Breno Esteves Lasmar
    Diretor-Geral - Instituto Estadual de Florestas
    Marcus Vinícius Polignano
    Coordenador - Projeto Manuelzão Vice-Presidente  - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Médico Sanitarísta e Epedemiologista
    Wallace Alves de Oliveira Silva Confirmado
    Presidente  - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
    Gustavo Bernardino Malacco da Silva Participação remota
    Presidente e Diretor de Sustentabilidade da Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ
    Luciano Luz Badini Martins
    Promotor de Justiça e Coordenador - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo
    Júnio Augusto dos Santos Silva Confirmado
    Superintendente Substituto - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Superintendência em Minas Gerais
    Lígia Vial Vasconcelos Confirmado
    Assessora Jurídica  - Associação Mineira de Defesa do Ambiente
    Representando Elizabete Lino de Oliveira Garcia
    Assessora Institucional - Associação Mineira de Defesa do Ambiente
    Flávio Fonseca do Carmo Confirmado
    Membro de Comissão de Meio Ambiente e Biodiversidade - Conselho Regional de Biologia 4ª Região Pesquisador do Instituto Prístino e Doutor em Ecologia, Conservação e Manejo da Visa Silvestre - Universidade Federal de Minas Gerasi -UFMG
    Dayanne Ferreira dos Santos Sirqueira
    Gestora do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu - Parna/Peruaçu
    Frederico Drumond Martins
     Coordenador Regional - Lagoa Santa - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rosiane Maciel Moreira Máximo
Tel.: (31) 21087692
Consultor
Luciana Curi Araujo Mattos Mascarenhas
Tel.: (31) 21087107
Assessor de evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Tito Torres (Presidente) / PSD
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Bella Gonçalves / PSOL
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. João Magalhães / MDB
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Noraldino Júnior / PSB
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dep. Adriano Alvarenga / PP - Substituindo Dep. Ione Pinheiro
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Júnio Augusto dos Santos Silva
Superintendente Substituto - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Superintendência em Minas Gerais
Arthur Ferreira Rezende Delfim (representando Marília Carvalho de Melo)
Diretor de Apoio à Regularização Ambiental - Fundação Estadual de Meio Ambiente
Laura Bertolino de Souza Lima
Servidora - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
Wallace Alves de Oliveira Silva
Presidente - Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais
Flávio Fonseca do Carmo
Membro de Comissão de Meio Ambiente e Biodiversidade - Conselho Regional de Biologia 4ª Região Pesquisador do Instituto Prístino e Doutor em Ecologia, Conservação e Manejo da Visa Silvestre - Universidade Federal de Minas Gerasi -UFMG
Lígia Vial Vasconcelos (representando Elizabete Lino de Oliveira Garcia)
Assessora Jurídica - Associação Mineira de Defesa do Ambiente
Ariane Cristiane Araújo Goulart (representando Breno Esteves Lasmar)
Diretora de Controle, Monitoramento e Geotecnologia - Instituto Estadual de Florestas
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater as alterações definidas pela Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258, em especial os impactos socioambientais da dispensa e da flexibilização do licenciamento ambiental para atividades do agronegócio.

    RQC Requerimento de Comissão 15044/2025

    RQC

    15044/2025 Requerimento de Comissão

    RQC Requerimento de Comissão 16830/2025

    RQC

    16830/2025 Requerimento de Comissão

    Autor do requerimento: Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 17106/2025

    RQC

    17106/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa indicação oficial da Sra. Maria Amélia de Coni e Moura Mattos para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, para que seja arguida publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece a competência privativa desta Assembleia Legislativa para aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 14312/2025

    RQN

    14312/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 17107/2025

    RQC

    17107/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que revogue a nomeação de Maria Amélia de Coni e Moura Mattos do cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, tendo em vista que a Constituição Estadual, em seu art. 62, inciso XXIII, alínea "d", estabelece a competência privativa da Assembleia Legislativa para aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa

    RQN Requerimento 14315/2025

    RQN

    14315/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 17108/2025

    RQC

    17108/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que, na condição de presidente do Copam, promova a atualização do mapa das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de Minas Gerais, considerando que a Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 55/2002 previa a atualização do documento "Biodiversidade em Minas Gerais - um atlas para sua conservação" a cada dois anos e que uma versão atualizada do estudo produzida em 2021 não foi homologada.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 14313/2025

    RQN

    14313/2025 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 17109/2025

    RQC

    17109/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que convoque imediatamente novas eleições para os cargos do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e anule todas as decisões proferidas ilegalmente por este conselho desde o vencimento do mandato dos últimos conselheiros.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 14308/2025

    RQN

    14308/2025 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Em ofício datado de 06/11/2025, a Semad esclarece que o funcionamento do Copam é regido pela Lei nº 21.9672, de 2016, pelo Decreto nº 46.953, de 2016, e pela Deliberação Normativa Copam nº 247/2022. O órgão informa que a prorrogação dos mandatos foi legitimada pela Deliberação Copam nº 2.054 2025, que realizou processo de revisão por meio de consulta pública eletrônica até o dia 30/11/2025. A Semad interpreta que não há amparo legal para o pleito de anulação das deliberações realizadas no âmbito do conselho.
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 17110/2025

    RQC

    17110/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que avalie a propositura de controle de constitucionalidade e legalidade em relação à Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258/2025, que flexibiliza o licenciamento ambiental, com potenciais impactos socioambientais negativos irreversíveis para o Estado; e sejam encaminhadas ao destinatário as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 14307/2025

    RQN

    14307/2025 Requerimento

    Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
    Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 17111/2025

    RQC

    17111/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na condição de presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, tome as medidas necessárias para revogar a Deliberação Normativa Copam nº 258, de 2025, considerando que há perspectiva de aumento de impactos ambientais da flexibilização das regras do licenciamento ambiental e que os mandatos dos conselheiros que deliberaram sobre a matéria já haviam chegado ao fim, sem sua recondução legal.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 14317/2025

    RQN

    14317/2025 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resposta Oficial Resposta Oficial

    RQC Requerimento de Comissão 17112/2025

    RQC

    17112/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a constitucionalidade e a legalidade de servidores contratados realizarem análises ambientais e emitirem pareceres técnicos, em detrimento de servidores públicos concursados que ocupam cargos com essas atribuições específicas.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 14318/2025

    RQN

    14318/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 17113/2025

    RQC

    17113/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas de incremento da fiscalização ambiental previstas no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – com vistas a compensar a perda do caráter preventivo do licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris em decorrência da recente alteração da Deliberação Normativa – DN – Copam nº 217, de 2017.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQN Requerimento 14319/2025

    RQN

    14319/2025 Requerimento

    RQC Requerimento de Comissão 17114/2025

    RQC

    17114/2025 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para tornar públicos, em sua íntegra, os processos administrativos referentes à Deliberação Normativa Copam - DN Copam - nº 258/2025, incluídos os estudos dos impactos ambientais esperados com a flexibilização do licenciamento ambiental no Estado, no que se refere tanto à reclassificação do potencial poluidor das atividades agrossilvipastoris quanto à exclusão das áreas de importância biológica especial ou extrema dos critérios locacionais de enquadramento, especialmente aqueles elaborados por servidores de carreira.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves
    Situação: Resposta recebida

    RQN Requerimento 14320/2025

    RQN

    14320/2025 Requerimento

    Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Resposta Oficial Resposta Oficial