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Morosidade para validação do Cadastro Ambiental Rural pauta Comissão de Agropecuária

Governo estadual, produtores rurais, sindicatos e entidades ambientais se reunirão em audiência pública nesta quinta (12), na Assembleia.

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Atualmente, o estado de Minas Gerais possui mais de 1 milhão de imóveis com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), porém menos de 10% desses registros foram analisados e validados. Esse é o assunto que será debatido pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir das 10 horas desta quinta-feira (12/12/24), no auditório do andar SE.

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“Esse índice aponta problemas críticos no fluxo de análise, revelando entraves no sistema e uma carga burocrática que dificulta a efetivação do CAR”, argumenta o deputado Raul Belém (Cidadania), presidente da comissão e autor do requerimento pela audiência pública.

A reunião especial tem por objetivo buscar soluções para a morosidade na validação do CAR pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Segundo o requerimento, a demora no processamento de validação dos cadastros tem causado diversos transtornos ao setor agropecuário mineiro, com impactos nas políticas de apoio aos produtores rurais e em medidas de sustentabilidade.

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A falta de comunicação também seria outro problema, uma vez que o IEF exige que os produtores rurais atendam as exigências para validação do cadastro dentro do prazo de 60 dias e muitos não conseguem cumpri-lo em tempo hábil por não receberem orientação adequada.

A expectativa com o debate é construir formas de aperfeiçoar a comunicação com os produtores e construir um sistema que atenda efetivamente às necessidades do setor agropecuário mineiro. Para esse diálogo, foram convidados...

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"A ausência de uma validação eficaz impede que os produtores rurais tenham acesso a diversos benefícios, como descontos no crédito rural. Além disso, impede o cumprimento das obrigações ambientais, criando um cenário de insegurança e incertezas para o setor."
Raul Belém
Dep. Raul Belém

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