A visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina (Região Central), na sexta-feira (27/3/26), terminou com a entrega aos parlamentares de um abaixo-assinado com 4,5 mil assinaturas contra a concessão da unidade de conservação à iniciativa privada.

As deputadas Beatriz Cerqueira (PT), demandante da visita, e Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Marquinho Lemos (PT) foram ao parque para ouvir a população local, que reclama da falta de participação no processo, sobre a proposta de concessão do Governo do Estado.

Com 17 mil hectares de área, o parque, um dos mais visitados de Minas Gerais, atrai visitantes para conhecer trilhas e cachoeiras. O contrato de concessão previsto pelo governo é de 30 anos, período em que devem ocorrer aportes de R$ 3,6 milhões em infraestrutura e de R$ 1,5 milhão em manutenções e reparos, além de investimentos mensais.

A proposta enfrenta a oposição de moradores de Diamantina, que desenvolveram um sentimento de pertencimento ao local. 

Mário Mariano também criticou a audiência realizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), no dia 24 de fevereiro, para ouvir a população, pré-requisito legal para a concessão.

O local escolhido seria de difícil acesso e a falta de energia durante o debate teria prejudicado a participação popular. “A audiência não foi satisfatória. Na minha própria fala, a luz acabou e não voltou. A gente precisa aprofundar o debate. O movimento tem a percepção de que o povo não quer esse processo de privatização”, advertiu.

A comunidade também se manifestou contra a cobrança de ingressos dos visitantes, nos termos do edital de concessão, que representaria, na prática, um processo de privatização que altera a função social do parque.

Márcia Melo, outra representante do movimento social em favor do parque, acredita que a proposta de cobrança possui inclusive um caráter racista e discriminatório, tendo em vista que a população negra e periférica seria a mais afetada. “No meu caso, que sou periférica, vai me atingir. Nem sempre vou ter dinheiro para entrar lá. Estão sempre jogando a população negra, a população pobre, para escanteio”, denunciou.

A defasagem de pessoal para a gestão e manutenção do parque foi outro problema apontado. A unidade conta com apenas um servidor de carreira e 11 funcionários terceirizados.

Parlamentares apoiam reivindicações da comunidade

Para a deputada Beatriz Cerqueira, o Governo do Estado foca em uma visão de mercado, em vez de investir no turismo de base comunitária. 

Ela pretende fazer uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente no município, para assegurar a participação popular.

“Não vamos aceitar que esse tema não seja debatido, que a população não seja escutada. É ela que tem que dizer qual o melhor modelo de gestão para a conservação e o usufruto do parque”, afirmou a deputada Bella Gonçalves, ao reforçar que a comunidade não quer limitações de acesso ao parque.

Segundo o deputado Marquinho Lemos, o projeto do governo é privatizar o patrimônio público sem nenhuma contrapartida para a comunidade. “É sempre o discurso de que não tem dinheiro para investir e precisa privatizar”, disse.

IEF lançou consulta pública em janeiro

O Governo de Minas abriu consulta pública do projeto de concessão em janeiro, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Conforme Daniel Marques, especialista em políticas públicas do IEF, foram recebidas 226 contribuições, as quais serão individualmente respondidas no relatório da consulta. Aquelas consideradas pertinentes serão incorporadas ao projeto de concessão.

Ele defendeu o processo de escuta da população. Além da audiência pública com a comunidade, em fevereiro, ele destacou outras reuniões com associações locais, a prefeitura e potenciais investidores. “Tudo o que foi demandado, a gente atendeu. Entendo que é um modelo novo de gestão, que traz muitos questionamentos, e a gente está à disposição para continuar esclarecendo”, ponderou.

O leilão da concessão está previsto para o segundo semestre de 2026. Ele integra o Programa de Concessões de Parques Estaduais, que contempla outras unidades de conservação. Por meio da iniciativa, a manutenção dos parques passa para um operador privado, mas a propriedade da terra permanece estatal, com supervisão do IEF.

Patrimônio histórico e arqueológico

Localizado na Serra do Espinhaço, o Parque Estadual do Biribiri foi criado em 1998 e é considerado um divisor de águas das bacias dos Rios São Francisco, Doce e Jequitinhonha. A unidade de conservação abriga ecossistemas de cerrado e campos rupestres, fundamentais para a proteção de espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará e a onça-parda.

Além da relevância ambiental, o parque reúne patrimônio histórico e arqueológico, com pinturas rupestres, vestígios de antigas construções e o chamado “Caminho dos Escravos”.

A unidade de conservação também abriga a Vila do Biribiri. Fundada no final do século XIX para acomodar funcionários de uma fábrica de tecidos que operou por cerca de 100 anos, a vila hoje é um refúgio turístico.