A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, deputada estadual licenciada Macaé Evaristo (PT), será homenageada com votos de congratulações pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (31/3/25). Também serão agraciadas outras 45 defensoras de destaque no Estado, entre elas as deputadas Lohanna (PV), Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira, ambas do PT.

A entrega dos diplomas será durante audiência pública marcada para começar às 14h30, no Auditório SE. A reunião foi solicitada a requerimento da presidenta da comissão, Bella Gonçalves (Psol), e por Andréia de Jesus.

No encontro, ainda serão debatidos a importância do trabalho desenvolvido pelas defensoras dos direitos humanos e o conteúdo do Projeto de Lei (PL) 1.161/19, de autoria de Andréia de Jesus, que institui a Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

A proposição aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para iniciar sua tramitação na Assembleia. A audiência pública é uma das exigências da Lei 22.858, de 2018, que fixa critérios para a instituição de data comemorativa estadual.

De acordo com a norma, o reconhecimento da alta significação de determinada data também prevê a realização de consulta pública.

Tanto a audiência quanto a consulta devem contar com a participação de organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

Além da ministra Macaé Evaristo, já confirmaram presença na audiência pública a representante da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, e a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais (Incra), Neila Maria Batista Afonso.