Novidades e desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram apresentadas em reunião da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na manhã desta terça-feira (26/8/25), representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal também ouviram as demandas de prefeitos e representantes de movimentos sociais.

O representante do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, explicou detalhes do programa e os aprimoramentos nos últimos anos. Ele mostrou as seis linhas disponíveis, quatro delas com unidades habitacionais subsidiadas pela União, em áreas urbanas e rurais, e duas linhas financiadas com facilidades ligadas, por exemplo, à retirada do FGTS.

O Minha Casa, Minha Vida Cidades foi uma das novidades recentes destacadas pelo convidado. A modalidade permite que as prefeituras ou os parlamentares, por meio de emendas, destinem recursos que serão usados para reduzir ou isentar os beneficiários de pagar as entradas nas unidades habitacionais financiadas.

As exigências em relação às contrapartidas das prefeituras também foram modificadas, com vistas a melhorar as condições de vida das famílias beneficiadas, como explicou Augusto Rabelo. O terreno a ser cedido para as obras nas linhas urbanas, por exemplo, passou a ter a exigência de localização próxima a equipamentos como creches, escolas e unidades de saúde.

O convidado também salientou que o Minha Casa, Minha Vida chegou a ser paralisado durante o governo de Bolsonaro (PL) e foi retomado na gestão Lula (PT). “Entre 2018 e 2022, não foi contratada nenhuma habitação de interesse popular. Agora, estamos chegando a 1,7 milhão de casas contratadas desde 2023”, afirmou.

De acordo com o Augusto Rabelo, em Minas Gerais foram contratadas 20,3 mil habitações em Minas Gerais só no ciclo de 2025. Essas se distribuem nas seis diferentes modalidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, desde as subsidiadas pela União até as que são financiadas com facilidades ligadas, por exemplo, à retirada do FGTS.

Prefeituras e movimentos apresentam demandas

Representantes de prefeituras e de movimentos sociais estiveram na reunião e, de forma geral, elogiaram as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Algumas perguntas e demandas de melhorias também foram apresentadas.

O secretário de assistência social de Almenara (Vale do Jequitinhonha/ Mucuri), Padre Anderson, disse que garantir infraestrutura urbana nos terrenos usados pelo programa é essencial para que os conjuntos habitacionais não se transformem em bolsões de pobreza.

Já Maria das Graças Ferreira, da União Estadual por Moradia Popular, elogiou a modalidade voltada MCMV Sub 50, voltada para municípios com menos de 50 mil habitantes. Ela disse que o programa será especialmente importante em Minas Gerais, que não tem, segundo ela, política habitacional.

Uma das demandas apresentadas foi pela facilitação do financiamento para mães solo, em especial para as vítimas de violência doméstica. De acordo com Rondinélia Carvalho, do Programa Mediação de Conflito, a renda mínima exigida é difícil de ser alcançada sem um companheiro com quem somar a renda.

Por sua vez, Inácio Ricardo, prefeito de São Francisco do Glória (Zona da Mata), fez coro com o deputado Rodrigo Lopes (União) para solicitar a flexibilização da Caixa em relação aos terrenos doados pelos municípios. Segundo eles, às vezes a titularidade ainda está em vias de regularização, o que não é aceito pelo banco e acaba inviabilizando a doação.

A falta de uma política habitacional robusta no governo estadual foi destacada pelo deputado Leleco Pimentel (PT) e por Marilza Dutra Alves, da União Nacional por Moradia Popular.

Representantes da Caixa respondem às perguntas

Representantes da Caixa Econômica Federal apresentaram questões como requisitos para contratação e tiraram algumas das dúvidas dos presentes. Sobre a titularidade do terreno, Cláudio Mendonça, explicou que se trata de um requisito importante para a segurança jurídica e sugeriu que todos os municípios invistam na regularização.

Por outro lado, Celita Fernandes explicou que algumas das linhas do Minha Casa, Minha Vida, ainda não regularizadas, como o MCMV Sub-50, já aceitam terrenos de posse dos municípios. Nesses casos, os terrenos precisam ser regularizados até o fim da obra. A convidada também chamou a atenção para prazos de cadastramento e apresentação de documentos.

Outro representante da Caixa, Leandro Antônio Costa, tratou da questão da seleção das famílias beneficiárias. Ele garantiu que ser liderada por mulher, em especial em casos de violência doméstica, coloca as famílias entre as prioritárias. Outros critérios, como presença de pessoas negras, também garantem prioridade.