A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute, nesta terça-feira (2/12/25), o aprimoramento no controle social do programa Minha Casa, Minha Vida. A reunião, solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), será realizada no Auditório do andar SE, a partir das 10 horas.

A preocupação do parlamentar é com o risco de venda dos imóveis, que é proibida; a violência nos conjuntos habitacionais; e o acompanhamento do poder público no pós-morar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social, que precisam se adaptar à nova moradia. 

O deputado também pretende discutir denúncias envolvendo a construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida em Lavras (Sul de Minas). Ele alega que são recorrentes na cidade reclamações quanto aos critérios do processo de seleção das famílias beneficiadas.

Em Lavras, está sendo construído o conjunto residencial Parque das Oliveiras. Serão 250 casas, voltadas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. As obras devem ser finalizadas até o final de 2026, mas já são alvo de polêmica na cidade. Em abril deste ano, a prefeitura teve que vir a público desmentir uma suposta lista de pessoas selecionadas para morar no novo bairro.

O Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal criada em 2009 e relançada em 2023, com o objetivo de combater o déficit habitacional no País. O programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para facilitar a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas como rurais. Estão previstos investimentos de R$ 345,4 bilhões para a conclusão de 182.960 moradias e a contratação de 2 milhões de novas unidades.