A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute, nesta terça-feira (2/12/25), o aprimoramento no controle social do programa Minha Casa, Minha Vida. A reunião, solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), será realizada no Auditório do andar SE, a partir das 10 horas.

A preocupação do parlamentar é com o risco de venda dos imóveis (que é proibida), a violência nos conjuntos habitacionais e o acompanhamento do poder público no pós-morar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social, que precisam se adaptar à nova moradia. 

O deputado também pretende discutir denúncias envolvendo a construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida em Lavras (Sul de Minas). Ele alega que são recorrentes na cidade reclamações quanto aos critérios do processo de seleção das famílias a serem beneficiadas pelo programa. 

Em Lavras, está sendo construído o conjunto residencial Parque das Oliveiras. Serão 250 casas, voltadas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. As obras devem ser finalizadas até o final de 2026, mas já são alvo de polêmica na cidade. Em abril deste ano, a prefeitura teve que vir a público desmentir uma suposta lista de pessoas selecionadas para morar no novo bairro.

O Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do governo federal criada em 2009 e relançada em 2023, com o objetivo de combater o déficit habitacional no País. O programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para facilitar a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas como rurais. Estão previstos investimentos de R$ 345,4 bilhões para a conclusão de 182.960 moradias e a contratação de 2 milhões de novas unidades.