Transferências em massa de policiais penais, por vezes para municípios distantes dos postos originais, foram denunciadas em audiência pública na manhã desta terça-feira (24/6/25). O governo estadual alegou remanejamento de efetivo, mas documento apresentado por advogado evidencia que transferências foram punições por licenças médicas.

Durante a reunião, realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi tratado em especial de caso ocorrido em Juiz de Fora (Zona da Mata). Conforme Wanderson Pires, da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional, 20 policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri (PJEC) foram transferidos em janeiro deste ano. 

O convidado refuta a justificativa oficial de remanejamento de pessoal, apontando que a carceragem da PJEC, na prática, tem funcionado com três policiais penais para cuidar de 805 pessoas presas. Além disso, embora a penitenciária tenha seis guaritas, apenas três profissionais guardam os muros externos. 

Foram citadas fugas ocorridas na unidade em dias de pouco efetivo, bem como ameaças aos profissionais que atuam no local. Wanderson Pires contou que membros do Comando Vermelho cumprem pena na PJEC e um dos diretores já teve seu carro pichado, em frente a sua residência, com o nome da facção.

Também se manifestou sobre a questão o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Jean Carlos Otoni Rocha. Segundo ele, a situação acontece recorrentemente dentro da corporação. Para além das transferências, ele denunciou o procedimento de retirar o porte de armas dos policiais em licença médica, o que colocaria os profissionais em risco.

O presidente do sindicato cobrou posicionamento do diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Mattos Alves Badaró. A autoridade é responsável por fiscalizar esses atos e sua omissão pode ser considerada, para Jean Rocha, crime contra a administração pública. Ele apontou que a corregedoria apenas pune os policiais da ponta, sem alcançar diretores.

Outro ponto citado na reunião é o alto índice de suicídios entre os policiais penais. O presidente do Instituto Rafaela Drumond, Aldair Divino Drumond, citou denúncias de assédio recebidas pelo instituto. Criado para atender casos similares ao da policial civil Rafaela Drumond, o instituto apoia familiares de servidores. O presidente mostrou, durante a reunião, alguns áudios recebidos de familiares.

Memorando apresentado contradiz versão oficial de excesso de efetivo

Representante do governo estadual negou punição e reafirmou justificativa oficial para as transferências. De acordo com o superintendente de segurança prisional do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen), José Fábio Piazza Júnior, a regional da qual faz parte a PJEC possui 17 unidades prisionais, as quais estavam com falta de efetivo, razão pela qual receberam policiais da PJEC.

Ele disse que, oficialmente, a PJEC possui hoje o número adequado de efetivo, que seria, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um policial penal para cada cinco pessoas presas. No total, a penitenciária tem 229 servidores em seu quadro, com cerca de 30 policiais para as escalas diárias.

Outras unidades do Estado, inclusive da regional da qual faz parte a PJEC, estariam com mais problemas de falta de efetivo. Segundo o convidado, são 17.600 policiais penais no Estado, que atualmente tem 66 mil pessoas presas.

O advogado da Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional, Kirk Pereira, questionou os números apresentados pelo representante do Depen. Ele disse que o efetivo oficial da PJEC é de 145 policiais penais e atualmente 41 estão afastados por licença médica, férias ou suspensão, resultando em um efetivo real de apenas 104 servidores.

O advogado também apresentou memorando interno em que os policiais penais foram acusados de “conluio” por ausência massiva em plantões. O documento seria uma evidência de que os profissionais foram transferidos por punição, mas José Piazza disse não se lembrar do memorando.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) disse que o memorando evidencia que José Piazza mentiu na reunião. Ele também reclamou da ausência do diretor-geral do Depen, Leonardo Badaró, e afirmou que fará nova reunião e vai convocar o diretor-geral para que responda às questões em outra audiência pública.

Para o deputado Professor Cleiton (PV), a situação é grave e não é um caso isolado. Ele lembrou das diversas leis que tratam de assédio no serviço público, em especial a Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral da administração pública estadual.