O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (25/3/26), em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 3.383/21, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). A proposição estabelece diretrizes para as ações emergenciais de geração de trabalho e renda no Estado.

Durante as discussões sobre a matéria, parlamentares reconheceram que o índice de ocupação do mercado de trabalho vem melhorando no País. 

Contudo, consideraram que a recuperação não ocorre igualmente para todos os grupos populacionais. Assim, seria preciso o Estado atuar em prol de segmentos tradicionalmente mais vulneráveis, como trabalhadores informais, com baixa escolaridade, mulheres, negros, jovens e idosos.

Ao longo da tramitação, o PL sofreu alterações. O texto final determina que as ações emergenciais de geração de trabalho e renda em Minas visam reduzir os efeitos socioeconômicos sobre esses grupos e devem atender às seguintes diretrizes:

• adoção de frentes de trabalho como medida emergencial e assistencial para assegurar trabalho e renda para pessoas em situação de desemprego e de vulnerabilidade social residentes no Estado
• fortalecimento das ações de qualificação profissional, intermediação de trabalhadores autônomos e programas de inserção no mercado de trabalho para públicos mais vulneráveis
• articulação entre os setores de governo e entre os Poderes Executivo Estadual e Municipais para a adoção de medidas emergenciais
• reserva de vagas de trabalho para pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional
• fomento aos municípios para a criação de frentes de trabalho como medida de enfrentamento ao desemprego