O recente assassinato do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha durante a escolta de um detento dentro do Hospital Luxemburgo, em Belo Horizonte, expõe as más condições de trabalho da categoria, especialmente quanto à jornada sem revezamento para descanso e à falta de efetivo, conforme avaliado por servidores e deputados nesta terça-feira (9/9/25), durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A escolta de presos deve ser feita pelo menos em dupla de policiais penais, mas na madrugada de 3 de agosto Euler Oliveira Pereira Rocha foi morto no momento em que seu colega estaria ausente, conforme afirmou o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Mattos Badaró.

Por sua vez, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), que pediu a audiência, apontou a sobrecarga de trabalho e a falta de efetivo como causas de situações como a que acabou resultando na morte de Euler Oliveira Pereira Rocha.

Na avaliação do deputado "todo mundo sabe que, no cansaço, acaba se fazendo um combinado entre eles". No caso dos policiais no Hospital Luxemburgo, o combinado para o momento de descanço teria permitido ao detento se aproveitar da situação.

Para o deputado, essa é uma realidade que o Estado precisa enfrentar, garantindo uma escala de trabalho com revezamento e resguardando a presença da dupla nas escoltas de presos.

Escala expõe divergências

Como parte de tratativas internas a partir do assassinato durante a escolta no Hospital Luxemburgo, o diretor-geral do Depen-MG, Leonardo Mattos Badaró, anunciou a revisão do protocolo pelo qual cabia à própria unidade prisional prever a definição da carga horária e da escala de revezamento nos postos de escolta.

"Como medida de maior impacto iremos limitar a 12 horas a permanência dos policiais penais escalados no ambiente hospitalar, com margem de duas horas, para o caso de alguma ocorrência necessária", anunciou.

Contudo, os policiais penais querem manter a escala de 24 horas x 72 horas, mas com revezamento garantido na atividade de escolta, segundo frisou o deputado Sargento Rodrigues. Ao que Leonardo Mattos Badaró respondeu que não se trata da revogação das 24 horas de jornada, e sim de limitar a permanência no hospital.

Além da escala de trabalho, o presidente da comissão ainda enumerou diversos outros problemas enfrentados por policiais penais no exercício da função, como ausência de supremacia de forças durante o exercício da atividade, deficiências nas instalações dos locais de trabalho, falta de acesso a banheiros adequados e de alimentação, carência de equipamentos e armamento necessário, casos de atuação isolada na escolta e ausência de protocolos de segurança para os servidores.

A opinião de Sargento Rodrigues foi endossada pelo deputado Caporezzo (PT), para quem os policiais penais estão sendo submetidos a grandes riscos na atividade e precisam ser mais valorizados. "Na guerra contra o crime é matar ou morrer, e os policiais não podem ficar em risco", afimou.

Gestor admite baixo efetivo, mas diz que escolta hospitalar é desafio

Sobre as más condições de trabalho expostas na audiência, o diretor-geral do Departamento Peniténciário de Minas Gerais admitiu que há falta de efetivo no Estado, mas disse que não falta hoje material de proteção individual para os policiais penais. 

"E mesmo com a falta de pessoal, há no mínimo dois policiais penais escalados em qualquer tipo de modalidade de escolta", afirmou Leonardo Badaró.

Segundo ele, foram feitas, como de praxe nessas situações, duas fiscalizações em momentos diferentes no Hospital Luxemburgo, tendo sido comprovada nos dois episódios a presença da dupla de policiais penais empenhada na escolta.

Contudo, ponderou ele que a escolta em ambiente hospitalar é um problema crônico para o Estado, devido a questões estruturais das unidades de saúde sobre as quais o departamento não tem a prerrogativa de atuar. Conforme explicou, a própria unidade de saúde define a onde o detento será atendido e as condições da escolta.

"Na Região Metropolitana, com exceção de Betim, que tem um leito cela, nos demais locais os presos escoltados são tratados em leitos comuns", expôs o gestor. 

Diante desse cenário, o diretor-geral do Depen anunciou trativas em andamento com municípios, comarcas e unidades hospitalares em busca de solucionar deficiências estruturais que dificultariam a escolta.

Desvios são apontados

Jean Carlos Otoni Rocha, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais, disse que a entidade já vem denunciando problemas como esses na escolta hospitalar, na tentativa de contribuir com soluções.

Ele avaliou como primeiro descaso do Estado para com a atividade o fato de o policial penal ter que se deslocar diretamente ao hospital em veículo próprio e não ter cautela fixa de armamento.

"Eu mesmo já fiz escolta de 24 horas em hospital sem pelo menos um banho. E agora temos uma vida perdida, de um colega, um irmão de farda", desababou ele, para quem os policiais penais não deveriam sair para o trabalho quando a vida estiver em risco.

José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, acrescentou, como dificultador para o exercício da função, a intenção do governo do Estado de suprir o quadro de pessoal promovendo a terceirização de contratos na Polícia Penal. "Além de que temos um número absurdo de casos de desvio de funções, o que só sobrecarrega o sistema", criticou.