O Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), recebe, a partir desta sexta-feira (6/3/26), iluminação especial para aderir à campanha do Dia Internacional da Mulher. Celebrada em mais de cem países no dia 8 de março, a data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.

Trata-se de uma referência à jornada de manifestação pela igualdade de direitos civis e em favor do voto feminino, realizada nos Estados Unidos da América. Neste ano, o tema oficial é “Direitos. Justiça. Ação. Para TODAS as mulheres e meninas”.

No âmbito da ALMG, a campanha se materializa no evento Sempre Vivas, que em 2026 tem como enfoque “Educar, Decidir, Efetivar: bases para enfrentar o feminicídio e as violências contra as mulheres e garantir direitos”. A programação conta com feira de produtos artesanais de mulheres empreendedoras e ciclo de debates.

Além de mobilizar a sociedade para discutir e engajar-se em ações relacionadas ao Dia da Mulher, o objetivo é demonstrar a responsabilidade social da ALMG com o bem-estar dos mineiros. No Espaço Democrático, as luzes seguem até a próxima sexta-feira (dia 13).

Leis estaduais sobre direitos da mulher

• Lei 25.710, de 2026: Estabelece objetivos e diretrizes para as ações do Estado voltadas para a atenção à saúde integral da mulher
• Lei 25.211, de 2025: Dispõe sobre as ações voltadas para a promoção de mulheres adultas e jovens em espaços de liderança no Estado
• Lei 25.176, de 2025: Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado
• Lei 23.551, de 2020: Dispõe sobre banco de dados relativos à condição da mulher no Estado.

Laços da Consciência

A iluminação rosa integra o programa Laços da Consciência, que reúne ações de sensibilização sobre o bem-estar social dos mineiros, em especial, adesão às causas relacionadas à saúde. Além das cores de acordo com as campanhas de cada período do ano, a ALMG promove iniciativas de divulgação e conscientização, em parceria com gabinetes parlamentares, entidades da sociedade civil e poder público.