Representantes de municípios cortados pela rodovia MG-50, no Sul e Centro-Oeste de Minas, cobraram nesta quinta-feira (10/7/25) melhorias na via e em estradas adjacentes. Eles participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e relataram problemas como buracos, falta de manutenção e de acostamento, além de acidentes com vítimas fatais.

Um dos relatos mais enfáticos foi o do prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire. Além de denunciar o abandono da MG-050, com pistas simples e sem sinalização e pedágio alto, ele apontou problemas também na MG-446, que liga Alpinópolis à MG-050. “O que deveria ser uma rota de desenvolvimento é um corredor de tragédias”, resumiu.

Segundo ele, a própria prefeitura teve que fazer uma operação tapa buracos na MG-446, com recursos próprios. Isso porque não há contrato de manutenção vigente no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) para essa via, e ela não consta como malha agregada na concessão da MG-050. 

Rafael Freire lembrou também que a região passará a receber 300 caminhões/dia em função da instalação da fábrica da Heineken em Passos. Além disso, é referência em turismo náutico, com a represa de Furnas. “A própria MG-446 tem filial da Cooxupé, a maior cooperativa de café da américa Latina. Como escoar isso? Como o turista chega à região?”, pontuou.

O prefeito de Córrego Fundo, Danilo Campos, também exibiu diversos ofícios enviados ao DER-MG solicitando intervenções na MG-050, entre as quais passarelas e redutores de velocidade. “Entre os km 209 e 216, muitas pessoas já perderam a vida”, pontuou. Ainda segundo ele, em função da concessão da via, a prefeitura não pode agir.

Da mesma forma, o vereador de Itaúna Rosse Andrade lamentou a demora na execução de obras no trevo da cidade para evitar os acidentes frequentes. Para ele, é preciso “mexer no bolso” da concessionária para alcançar os objetivos.

Deputados reforçam posicionamento

A deputada Bella Gonçalves (Psol), presidenta da comissão e autora do requerimento para o debate, reiterou as cobranças por melhorias nas vias. “Já não podemos falar em acidentes, porque eles não são inesperados. O que temos aqui são fatos consumados por negligência do Estado”, criticou. Ela ainda citou decreto de contingenciamento do governo, que cortou recursos para a manutenção de estradas.

O deputado Luizinho (PT) chamou de “sofrível” a política do governador Romeu Zema nessa área. Entre exemplos de problemas, ele citou que Delfinópolis é uma dos maiores produtores de bananas do Brasil, mas não tem condições para escoar a produção. “As concessionárias são fundo de investimento, não têm dono. Entram aqui, pegam tudo e depois declaram falência”, afirmou. 

Artemig garante ampliar fiscalização

A gerente de Investimentos da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), Ana Paula Drummond, admitiu problemas, inclusive pela transição de acionistas da concessionária Via Nascentes. Mas afirmou que a ampliação da fiscalização, a partir da criação da Artemig, já trouxe frutos. Segundo ela, no primeiro semestre deste ano, houve redução de mais de 11% no número de acidentes com vítimas fatais na MG-050, em comparação ao mesmo período de 2024.

Essa redução, segundo ela, se deu sobretudo em função de obras de conservação, pavimentação e sinalização. Só neste ano, de acordo com a gerente da Artemig, a concessionária já recebeu mais de 5 mil notificações a partir do quadro de indicadores de desempenho (QID). Desse total, a Via Nascentes teria atendido 90%.

Respondendo a um questionamento de Bella Gonçalves, Ana Paula salientou que o QID interfere também nos repasses mensais que o governo faz à concessionária. A representante da Artemig se comprometeu a levar o pleito de inclusão da MG-446 na concessão para avaliação da equipe técnica. Mas, por outro lado, afirmou que a instalação de radares na MG-050 depende da disponibilidade dos equipamentos.

Sobre o trevo de Itaúna, ela afirmou que houve um pedido de mudança no projeto, feito pelo município. A expectativa é de que o novo desenho seja concluído pela concessionária em outubro, com início das obrsa em 2026. NA MG-050, segundo a Artemig, há 38 obras ainda não iniciadas, além de outras atrasadas. Um novo cronograma já foi solicitado pela agência, mas as obras podem se estender até 2029.

DER-MG aponta corte de recursos

A gerente de Controle de Segurança de Tráfego do DER/MG, Beatriz Pinheiro, explicou que o contrato de concessão da MG-050, a primeira parceria público-privada do Estado, tem limitações, sendo uma delas a não previsão de instalação de radares. Hoje, segundo ela, o DER instala e cuida do equipamento, enquanto a concessionária faz a manutenção da via.

Porém, como o departamento cuida de toda a malha estadual, com 27 mil quilômetros, há também um limite de dispositivos de controle de velocidade. Beatriz Pinheiro se dispôs, no entanto, a discutir com a Artemig ações nos pontos mais críticos da MG-050.

Ainda segundo a gerente, o DER-MG tem 40 unidades regionais com contratos anuais de natureza continuada para manutenção das vias. O contrato da regional de Passos, porém, responsávelpela MG-446, está vencido. Segundo ela, o DER-MG foi bastante afetado pelo decreto de contingenciamento do Executivo e está “remanejando recursos para não parar alguns serviços”.