A Mesa da Assembleia promulgou a Lei 25.751, de 2026, que autoriza o Poder Executivo a transferir a Subsecretaria de Esportes para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. A publicação está disponível na edição do Diário do Legislativo desta sexta-feira (23/1/26), pois o Poder Executivo perdeu o prazo para a sanção.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei tramitou como o Projeto de Lei (PL) 1.844/20, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), e foi aprovado de forma definitiva em dezembro de 2025.

Com a publicação, a Subsecretaria de Esporte deixa de pertencer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Para cumprir sua finalidade, a legislação autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 24.313, de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Executivo do Estado, para realizar a transferência entre secretarias.

O órgão passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult), recebendo a atribuição de promover o esporte, a atividade física e o lazer. A estrutura básica passa a contar com a Subsecretaria de Esportes, à qual se subordinam três unidades: a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas; a Superintendência de Programas Esportivos; e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte. As duas últimas contam com duas subunidades, cada.

A lei ainda exclui da Sedese a atribuição de promoção do esporte, da atividade física e do lazer, para ajustar a secretaria à nova realidade após a transferência.