Com a finalidade de acolher a diversidade dos cidadãos mineiros e ampliar o acesso à produção legislativa do Estado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) disponibiliza um novo recurso de acessibilidade voltado a pessoas com deficiência visual.

A contar desta quinta-feira (15/5/25), a consulta à legislação mineira no Portal da ALMG passa a oferecer, além dos textos, uma versão em áudio das leis complementares e ordinárias publicadas a partir do lançamento do serviço. Já estão disponíveis no novo formato a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia. A navegação foi aprimorada para atender usuários de tecnologias assistivas como leitores de tela.

Para acessar o recurso, o cidadão deve clicar em Atividade parlamentar, Leis e fazer a pesquisa pelo assunto, tipo de norma ou número da legislação. Ao encontrar a lei desejada, deve-se clicar sobre ela e, em seguida, em texto original - ou em texto atualizado, se houver.

A meta é que os áudios de cada norma estejam disponíveis no Portal até o primeiro dia útil seguinte à publicação da lei no Diário Oficial de Minas Gerais. No caso de alteração dessas leis, novos áudios serão disponibilizados com as atualizações.

O cidadão pode também solicitar o áudio de normas publicadas há mais tempo ou que não se enquadrem nos critérios acima. A solicitação deve ser enviada por meio de um botão nas páginas referentes a cada legislação ou pelo canal de atendimento “Fale com a Assembleia”, selecionando a opção “Projetos, leis e pesquisas”. Um e-mail avisará o solicitante quando o pedido for atendido.

Inteligência Artificial a favor da inclusão

O novo recurso de acessibilidade, desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação da ALMG, faz parte do projeto estratégico Inteligência Artificial no Parlamento e foi concebido para apoiar iniciativas de inclusão social na Assembleia.

O áudio das normas é gerado por meio de serviços em nuvem da OpenAI, a empresa criadora do ChatGPT. O recurso foi integrado ao sistema de normas jurídicas da ALMG, que prepara a geração de áudio para que seja feita a leitura correta dos textos legais.

O programa criado pelo Parlamento mineiro possui ainda mecanismos para tornar a pronúncia de algumas palavras mais naturais, inclusive a de siglas. Esse “dicionário fonético” é atualizado no sistema pela própria equipe da ALMG, a partir da verificação dos áudios gerados. Uma vez registrada a pronúncia correta, ela é utilizada automaticamente nos próximos áudios.

Testes garantiram experiência acessível para o usuário

Além da criação e teste da ferramenta de tradução fonética, duas outras frentes de trabalho conduzidas pela Comunicação da Casa integraram o projeto: o aprimoramento do código fonte do Portal institucional para tornar sua navegação mais acessível e o desenvolvimento de um player de áudios compatível com tecnologias assistivas.

Para garantir que as soluções idealizadas realmente atendessem às necessidades do público-alvo, foram realizados sete momentos para escuta ativa com a participação de servidores da ALMG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com cegueira total e baixa visão.

O primeiro deles aconteceu no estágio inicial do projeto, com o objetivo de levantar quais seriam as demandas de acessibilidade para viabilizar a consulta à legislação e validar a sugestão de disponibilização dos áudios.

Posteriormente, com o protótipo do projeto já desenvolvido, seis testes de usabilidade buscaram medir a experiência do usuário, avaliando a navegabilidade, funcionalidade, facilidade e interesse dos participantes ao consultar a legislação e utilizar o player. A partir do feedback dos participantes, as ferramentas foram refinadas e adaptadas.

Embora a solução tenha sido idealizada, projetada e testada para atender pessoas com deficiência visual, o recurso está disponível para qualquer usuário que prefira ou necessite, em alguma circunstância, ouvir o texto da norma em vez de ler, podendo ser útil, por exemplo, para estudantes em preparação para provas ou concursos e para pessoas com dislexia.