O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação em tentativa de golpe de estado em 2022 e 2023 foi um dos assuntos que mais repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária desta terça-feira (25/3/25).

O primeiro a comentar o assunto foi o deputado Leleco Pimentel (PT), que descreveu o dia como histórico. “É o dia da Constituição e é o dia em que estão sendo julgados no Supremo aqueles que roubaram até a réplica da Constituição”, afirmou o deputado, se referindo ao fato de que alguns dos participantes da invasão as sedes dos três poderes terem roubado uma réplica da Constituição da República promulgada em 1988.

Ele lembrou que Bolsonaro e outras autoridades foram denunciadas por diversos crimes, entre os quais a tentativa violenta de abolir o estado democrático de direito. “Estamos todos atentos para que sejam punidos os culpados”, declarou.

O julgamento foi criticado pelos deputados Caporezzo e Bruno Engler, e pela deputada Amanda Teixeira Dias, todos do PL. Caporezzo afirmou que a velocidade do julgamento do ex-presidente Bolsonaro é 14 vezes maior do que o processo contra os acusados de integrar o mensalão, esquema de pagamento de propinas durante o primeiro governo do presidente Lula.

O deputado Bruno Engler criticou o fato de o Supremo Tribunal Federal não ter reconhecido a suspeição de alguns de seus ministros para julgar os acusados. “Zanin já foi advogado do Lula e Alexandre de Moraes é ao mesmo tempo vítima, promotor e juiz”, ponderou o deputado.

Já Amanda Teixeira Dias criticou a possibilidade de uma das participantes das depredações em Brasília, Débora Rodrigues dos Santos, ser condenada a 14 anos de prisão por ter pichado um monumento em frente ao STF. A deputada destacou que a pichação foi feita com batom, algo fácil de limpar.

Líder faz chamado pela união feminina 

No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o assunto também foi um dos mais comentados pelas parlamentares presentes. Líder da bancada feminina na Assembleia, a deputada Lohanna (PV) prestou uma homenagem às colegas parlamentares e servidoras, e fez uma convocação pela união: “Uma bancada não se define pelas eventuais divergências de seus membros, define-se por sua convergência. Antes de sermos de um partido ou de outro, somos mulheres”, conclamou.

Lohanna argumentou que existe uma luta feminina a ser travada em torno de pautas convergentes tanto para deputadas de esquerda quanto de direita. “Quem não quer paridade salarial entre os gêneros? Quem não quer apoiar mães atípicas e mães solo? Quem não quer mulheres ocupando mais espaços de decisão?”,  exemplificou ela.

O deputado Cristiano Silveira (PT) defendeu a derrubada de um veto do governador a uma emenda orçamentária de sua autoria que propõe uma bolsa transitória para as mulheres vítimas de violência doméstica, a fim de romper a dependência financeira e possibilitar uma mudança de vida.

Segundo Cristiano Silveira, o governador alegou que o assunto é de competência dos municípios mas ele contestou o argumento. “O Estado tem que se fazer presente na vida dessas pessoas e ajudar no rompimento do ciclo de violência. Ele poderia criar um programa e chamar os municípios para serem parceiros”,  disse o deputado.

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) cobrou do governo a implementação do programa A Vez Delas, que é um banco de empregos que prioriza as mulheres vítimas de violência. A medida está prevista na Lei 23.680, de 2020.

Ana Paula Siqueira também disse que irá propor uma moção de repúdio da Assembleia de Minas ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), por críticas agressivas e desrespeitosas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O senador se queixou de ter sido obrigado a ouvir a ministra durante horas sem poder “enforcá-la". “Isso é uma fala criminosa que incita a violência. É inadmissível”, criticou a deputada.

Já a deputada Carol Caram (Avante) defendeu a aprovação de um projeto que obrigue o Estado a criar espaços específicos para que mulheres vítimas de violência coloquem ou retirem o bip utilizado após a concessão de medidas protetivas, a fim de evitar que elas possam se encontrar no mesmo local com agressores que usam tornozeleiras eletrônicas.

Mineração pauta críticas ao Estado e ao Copam

Entre outros assuntos também debatidos durante a reunião estão críticas de Leleco Pimentel ao uso que o governo Romeu Zema fez de recursos provenientes do acordo de reparação pelo rompimento de barragem de minério que poluiu a bacia do Rio Doce. 

A deputada Andréia de Jesus (PT) alertou para a possibilidade de o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)  licenciar um projeto de mineração que prejudicará comunidade quilombola de Baú, no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Segundo ela, a votação do licenciamento será na sexta-feira, dia 28.

O deputado Ricardo Campos (PT), entre outros assuntos, comemorou a ordem de serviço acertada em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para pavimentação da BR-135, entre os municípios de Manga e São João das Missões, no Norte de Minas.

Por fim, o deputado Caporezzo solicitou um minuto de silêncio para homenagear o policial Matheus de Souza Ribeiro, que faleceu ao tentar impedir um suicídio no Viaduto das Américas, no município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.