Nesta segunda-feira (20/10/25), Itaobim (Jequitinhonha/Mucuri) recebe o segundo encontro regional que compõe a discussão participativa da revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. O encontro é na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na Avenida São Roque, 872, no Bairro Santo Antônio, em Itaobim. O credenciamento presencial se inicia às 8 horas e a programação se estende das 9 horas às 17h30. As inscrições também podem ser feitas com antecedência no Portal da ALMG.

Os encontros de interiorização são uma das formas adotadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para promover a discussão participativa do PPAG. Também são realizadas audiências públicas, encontros online de monitoramento, grupos de trabalho e consulta pública, com o objetivo de convidar a sociedade a discutir e participar das decisões sobre o planejamento do Estado nas diversas áreas.

O PPAG planeja a atuação do Estado para um período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para haver compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir do envio de projeto de lei pelo Executivo para análise dos parlamentares.

Jequitinhonha e Mucuri têm o sexto maior volume de recursos no PPAG

Para o ano de 2026, o PPAG 2024-2027 reserva R$ 3,725 bilhões para investimentos específicos na região geográfica intermediária (RGInt) de Teófilo Otoni, que inclui municípios do Vale do Mucuri (onde está Teófilo Otoni) e do Vale do Jequitinhonha (onde está Itaobim). O valor direcionado para a região representa 2,35% das despesas programadas.

Esse percentual é o sexto maior entre as regiões, abaixo dos valores vinculados a todo o Estado (40,5%), à região de Belo Horizonte (28,48%), à região de Juiz de Fora (5,01%), à região de Montes Claros (3,67%), à região de Varginha (3,42%) e à região de Divinópolis (2,84%).

A região geográfica intermediária de Teófilo Otoni, onde vivem 1,22 milhão de pessoas, é formada por 86 municípios, que correspondem a 10,1% dos municípios de Minas Gerais e a 5,8% de sua população total.

Utilizando 42 indicadores estatísticos, a Fundação João Pinheiro criou o índice mineiro de responsabilidade social (IMRS). De acordo com os indicadores, na região de Teófilo Otoni estão localizados 18,3% dos municípios carentes do Estado e 21,6% da população que vive em municípios carentes; por outro lado, a região concentra apenas 1,9% dos municípios afluentes do Estado e 1,7% da população que vive em municípios classificados desta forma.

Depois de Itaobim, outras duas cidades do interior receberão encontros sobre o PPAG: Coronel Fabriciano (Vale do Aço), em 24 de outubro; e Natalândia (Noroeste), em 3 de novembro.

Programação se estende pela manhã e à tarde

Todos os encontros realizados no interior do Estado são organizados por meio de dois grupos de trabalho. Um deles abordará o tema “Meio Ambiente, Segurança Hídrica e Saneamento Básico”, e o outro tratará do tema “Desenvolvimento Regional: Economia e Cultura”.

A mesma programação foi definida para todos os quatro encontros regionais. O credenciamento tem início às 8 horas, seguido pela abertura do evento, às 9 horas. Entre as 10h15 e 10h45 acontecem apresentações informativas sobre o planejamento do Estado e sobre o processo participativo. Depois disso, até o final da tarde, acontecem as atividades dos grupos de trabalho, que se concluem com a apresentação das propostas populares.

Após os encontros regionais, entre os dias 20 e 24/10, serão realizados encontros online de monitoramento, abrangendo vários temas das políticas públicas.

A transmissão, via Youtube, representa um ganho de transparência e de acesso às informações para pessoas que não possam estar presencialmente nos eventos da revisão.

Trata-se de uma oportunidade para cidadãos interferirem no planejamento, pois as sugestões apresentadas são analisadas e discutidas na ALMG. Elas podem virar emendas ao PPAG, à LOA ou requerimentos com solicitação de informações ou providências, a serem enviados pelo Legislativo Mineiro ao poder público.

De acordo com o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), o PPAG é a maior ferramenta de participação no planejamento e orçamento de Minas Gerais.

Consulta pública também será aberta no dia 20

Paralelamente a outras atividades, a ALMG também realiza consulta pública para receber sugestões da sociedade, entre esta segunda-feira (20/10/25) e 2/11, no Portal da ALMG.

Já entre 29 e 31/10, grupos de trabalho se reunirão na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte). As inscrições ainda serão abertas.

A revisão para 2026 do PPAG será encerrada com nova audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 5 de novembro, às 10 horas, na ALMG. Na ocasião, serão recebidos relatórios com sugestões populares ao projeto de lei do PPAG.