A instalação de unidade do Colégio Tiradentes na Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, em Leopoldina (Zona da Mata), pauta audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (15/4/26), a partir das 16 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira, e pelo deputado Betão, ambos do PT. 

“Não se trata de se posicionar contrariamente ao funcionamento do Colégio Tiradentes, mas de questionar a maneira autoritária com a qual a mudança está sendo imposta. A comunidade escolar foi surpreendida, sem qualquer debate ou participação”, afirma Betão.

Segundo ele, a audiência vai ouvir a comunidade local e especialistas da área da educação, com o objetivo de avaliar os impactos pedagógicos, administrativos e sociais da medida. Também pretende discutir os limites entre diferentes modelos educacionais e os riscos de um processo de militarização das escolas públicas.

O deputado ressalta que é fundamental distinguir as escolas militares — que têm organização, objetivos e público específicos — das escolas públicas regulares, que devem ser fortalecidas por meio de investimento, valorização dos profissionais da educação e garantia de condições adequadas de ensino.

Programa das Escolas Cívico-Militares 

De acordo com informações da Agência Minas, o governador, Mateus Simões (PSD), encaminhou, na última sexta-feira (11/4/26), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM) em território mineiro. A proposta busca efetivar modelo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e instituições militares estaduais, “com foco na promoção da educação integral, da cultura da paz e da disciplina nas escolas”.

O texto prevê que “a adesão ao programa será de forma voluntária e mediante a manifestação favorável da comunidade escolar em consulta pública”. Conforme a agência, as escolas que aderirem ao modelo continuarão sob gestão da secretaria no que diz respeito à elaboração do currículo escolar, dos projetos pedagógicos e das práticas educacionais. No entanto, a proposição determina que militares da reserva remunerada atuem nas escolas, mediante adesão.

O modelo de gestão compartilhada foi implantado em 2020, mas a iniciativa de expansão enfrentou resistência em parte da comunidade escolar. Em Belo Horizonte, por exemplo, estudantes da Escola Estadual Governador Milton Campos rejeitaram a proposta em consulta pública, com 84% dos votos contrários.

Impasse judicial 

A expansão do modelo de escolas cívico-militares já motivou ações judiciais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a política em fevereiro deste ano, quando restabeleceu uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que determinava a interrupção da ampliação do modelo a partir do ano letivo de 2026.

Mateus Simões, naquele período, classificou as decisões como “interferência indevida” de órgãos de controle em atribuições do Executivo. Ele afirmou que poderá adotar medidas políticas e administrativas contra as decisões judiciais.