Seis pessoas indicadas pelo governador do Estado para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE) foram arguidas nesta terça-feira (8/7/25) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Comissão Especial criada para analisar as indicações aprovou pareceres favoráveis a cada uma delas. As proposições tramitam em turno único e seguem, agora, para a aprovação do Plenário.

Foram aprovadas as seguintes indicações para o CEE:

• Indicação 54/24 – Girlaine Figueiró Oliveira
• Indicação 55/24 – Felipe Michel Santos Araújo Braga
• Indicação 56/24 – Kátia Liliane Alves Canguçú
• Indicação 63/24 – Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira
• Indicação 69/24 – Juliana de Carvalho Moreira
• Indicação 73/24 – Alysson Massote Carvalho

Durante a reunião, cada um dos indicados falou um pouco sobre a própria formação e experiência profissional. A seguir, parlamentares fizeram questionamentos, direcionados, sobretudo, ao atual presidente do CEE, Felipe Michel Braga, e à vice-presidente, Girlaine Figueiró.

O presidente da comissão, deputado Leonídio Bouças (PSDB), indagou o gestor do CEE, por exemplo, sobre a atual estrutura do conselho. Felipe falou de avanços como a elaboração do Planejamento Estratégico da instituição, a reforma da sede e a gestão estratégica de pessoas.

Ele ainda antecipou que uma nova legislação deve chegar à ALMG para tratar do CEE, uma vez que a atual norma que rege o conselho é de 1985 e estaria ultrapassada.

Já a deputada Beatriz Cerqueira (PT) indagou o presidente sobre os principais desafios do colegiado. Felipe afirmou que atualizações dos modelos regulatório e fiscalizatório estão em curso no CEE, de forma a garantir um “amparo legal, moderno e contemporâneo” para essas atividades.

Segundo ele, escolas que receberam autorização para funcionar e nunca mais tiveram uma inspeção também passaram a ser monitoradas, o que triplicou o número de processos no conselho.

Escolas cívico-militares

Ainda respondendo a questionamentos de Beatriz Cerqueira, desta vez sobre a implantação das escolas cívico-militares, o presidente do CEE apontou que é a favor da diversidade de modelos de oferta, desde que atendam à legislação. E citou que o processo envolve escuta à comunidade escolar.

A deputada ponderou, porém, que Minas não tem legislação sobre esse modelo e que a Constituição Federal atribui à União a competência de criar modelos. “Trata-se da transferência de gestão pedagógica e da usurpação da competência dos docentes”, afirmou.

Ainda segundo ela, a “escuta” nas escolas envolve apenas a explicação de uma cartilha, sem o contraditório, e os votantes devem decidir, em 15 dias, e colocar o CPF na cédula de votação.

Desafios do ensino médio também são apontados

Dirigindo-se a Girlaine, Leonídio Bouças indagou sobre os impactos da política nacional do ensino médio. Para a vice-presidente do CEE, as principais mudanças dizem respeito à elevação da carga horária e do tempo de formação. A educadora afirmou se preocupar, sobretudo com a carga horária no ensino médio noturno.

Já o deputado Charles Santos (Republicanos) manifestou preocupação com a evasão escolar no ensino médio. A conselheira Juliana de Carvalho Moreira afirmou que a reforma do ensino médio buscou, justamente, fazer mais sentido na vida dos estudantes, de forma a permitir o desenvolvimento de seus projetos de vida.

Nesse sentido, segundo ela, o conselho está preparando um amparo legal para as escolas oferecerem disciplinas com esse objetivo. A partir de agosto, segundo ela, uma comissão especial do conselho tratará do tema.

A atualização da norma sobre o ensino especial também foi a resposta dada pelo conselheiro Alysson Massote Carvalho à deputada Ione Pinheiro (União). Para Alysson, se o Brasil não se debruçar sobre isso, haverá um grave problema de inclusão no curto prazo. Nesse sentido, segundo ele, o CEE pode ser propositivo e colaborar com a União.

Ione Pinheiro também indagou sobre as ações para o combate à violência nas escolas, mas Girlaine afirmou não haver ações efetivas no momento. Segundo a vice-presidente do CEE, a última normativa tratou do bullying.

Escuta à sociedade

Já a deputada Beatriz Cerqueira, entre outros questionamentos, quis saber como o conselho escuta a sociedade ao reformular as normas. Ela cobrou, por exemplo, audiências públicas sobre temas específicos. Girlaine afirmou que membros externos participam das discussões sobre as normas, sejam técnicos ou pessoas de notório saber.

A mesma pergunta foi direcionada pela deputada à conselheira Juliana, que também afirmou participar da escuta de outras instituições. Ao final, Beatriz Cerqueira defendeu que o conselho tenha mais autonomia, inclusive para discordar do governador quando for o caso.

“Os conselhos são parte da democracia. Mas o Conselho de Educação não está perto da sociedade e da escola”, definiu a parlamentar.